Quando se fala no ensino profissionalizante do Rio Grande do
Norte vem logo em mente o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia-IFRN, cujo nome primitivo foi Escola de Aprendizes Artífices,
instituição criada pelo Governo Federal em 1909 e instalada em Natal no ano de
1910.
Porém, o que pouca gente sabe é que o Rio Grande do Norte
teve um Colégio de Educandos Artífices que foi uma instituição criada por meio
de uma lei provincial. É sobre este estabelecimento de ensino que trataremos a seguir.
O Colégio de Educandos Artífices de Natal[1] foi criado pela Lei
Provincial nº 376, de 09 de agosto de 1858 e inaugurado em 02/12/1858, tendo
sido fixado o número de 20 alunos para seu funcionamento o qual as vagas foram
preenchidas no ato de sua inauguração.
O presidente da Província expediu um regulamento em
09/10/1858 no qual procurou consultar todas as medidas conducentes a
prosperidade de tais instituições assim como restava-lhe a escolha do diretor
do referido estabelecimento de ensino cujas qualidades deveriam ser zelo,
inteligência e dedicação para que “soubesse fazer valer os sacrifícios
despendidos pela província para a realização desse importante impulso dado à
educação industrial [...]”.(RELATORIO..., 1859, p.11).O presidente da província
ainda dizia em seu relatório que folgava em acreditar que a Administração da Província
não foi infeliz em tão difícil empenho.
Foi nomeado interinamente para o cargo de Diretor do CEAN o
cidadão Francisco José Pereira Cavalcante de Albuquerque.
O CEAN foi inaugurado sem um edifício próprio o qual de
acordo com o relatório do presidente da província só com alguma demora poderia
ser construído, por isso foi alugado a
propriedade do cidadão José Quintiliano da Silva, que era a época um dos mais
espaçosos prédios da Capital potiguar.
O currículo inicial do CEAN constava das cadeiras de
primeiras letras, princípios religiosos,
geometria e mecânica aplicada as artes e música.
Para os cursos profissionalizantes foram montadas oficinas
de alfaitaria, carpintaria, sapataria e pedreiro.Já para as profissões de
ferreiro,serralheiro, marceneiro, canteiro e tanoeiro não foram feitas oficinas
em virtude do limitado número de alunos que contava o estabelecimento de
ensino, o qual seria impossível que cada um dos alunos frequentassem mais de
uma oficina.
De acordo com o relatório do diretor do CEAN apresentado em
20/01/1859 as aulas de primeiras letras estavam sendo frequentadas por todos os
alunos e apresentava grandes progressos, em consequência dos desvelos que
mostrava o professor na explicação das matérias a seu cargo.
A
aula de música estava também sendo frequentada por todos os alunos com muito
aproveitamento, a qual estava sob os
cuidados do professor José Leão de Melo Açucena,o qual recebeu dignos elogios
não só pelo interesse que vinha demonstrando no progresso dos alunos, como pela
atitude generosa em recusar os vencimentos que lhe foram estabelecidos
oferecendo assim gratuitamente a prestação de seus serviços.
As aulas de geometria e mecânica começaram a funcionar no inicio
de 1859 tendo sido nelas matriculados 9 alunos e sendo nomeado para reger ambas
as disciplinas João Nunes de Campos, engenheiro civil e diretor das obras
públicas da Província.
Na oficina de alfaiataria foram matriculados 8 alunos e nela
já estavam sendo fabricados 20 jaqués, 100 calças e 20 peças de pano para uso
do estabelecimento e seria ali preparado o fardamento do corpo de policia,
segundo as ordens expedidas pelo presidente da província para essa finalidade.
Na oficina de sapataria trabalhavam 5 educandos que tinham
aprontados 44 pares de calçados para uso do estabelecimento e do hospital de
caridade e ficando em andamento o calçado do corpo de policia.
Na oficina de carpintaria estavam trabalhando apenas 2
educandos onde estavam sendo preparadas várias obras de madeiras e entre outros
utensílios para a aula de geometria.
Por falta de obras de pedreiros no estabelecimento as aulas
estavam sendo realizadas fora do estabelecimento, sobretudo nas obras públicas
tendo estas aulas 5 alunos matriculados dedicando-se a este oficio.
Como visto quase todos os objetos manufaturados nas oficinas do CEAN eram destinados para uso dos educandos e do próprio estabelecimento e nem mais se poderia exigir no curto espaço de dois meses de seu funcionamento.
De acordo com o presidente da província a instituição do
CEAN foi um grande passo que dera a Província nas vias do progresso e tendo
sido um melhoramento que honrava os legisladores que propuseram sua lei de
criação.
O presidente relatou ainda que a disciplina no CEAN era
exercida com regularidade tendo sido por ele frequentemente testemunhada e tudo
levava crer que um futuro ladeado de venturas estava reservado a esse nascente
estabelecimento de ensino, se continuassem a ser prodigalizados os cuidados que
lhe eram devidos,no entanto, escreveu o presidente da província que “é forçoso
confessar que só com muita lentidão poderá ele atingir o fim que se propõe
conservado nas condições acanhadas em que se acha”.
Por isso o aumento do número de alunos era uma necessidade
para que pudessem ser frequentadas todas as oficinas criadas em proveito de um
mais vasto plano no ensino das artes.
As maiores despesas do CEAN eram as que se referiam ao
pessoal empregado, sendo elas as mesmas quaisquer que fossem o número de aluno
matriculados, vindo somente a acrescer pouco mais do subsidio concedido para a
alimentação dos estudantes. (p.12).
O quadro as seguir mostra as despesas com o CEAN:
|
Vencimento
do diretor |
143,353 |
|
Vencimentos
do almoxarife |
20,000 |
|
Subsidio
aos 20 aprendizes |
300,000 |
|
Aquisição
dos utensílios necessários para a instalação do Colégio |
1:500,745 |
|
Compra
de instrumental |
1:751,095 |
|
Material
de expediente |
74,990 |
|
Aluguel
da casa em que se achava instalado o estabelecimento |
25,113 |
|
Total
|
3:843,277 |
Fonte:
relatório..., 1859, p.41. Anexo.
Segundo o relatório da tesouraria da província a despesa com
o CEAN foi de 5:245$686. (RELATÓRIO..., 1859, p.35).
No ano de 1860 aos 20 alunos da instalação do CEAN foi acrescido mais 9 que entraram naquele ano.Segundo o relatório do presidente da Província apesar das dificuldades inerentes ao começo dessas casas o estabelecimento de ensino vinha lutando e era de se esperar que iria melhorar sensivelmente.
Para o presidente da província a primeira necessidade do
CEAN era a falta de um edifício com as precisas condições para dormitório dos
alunos, sala de estudos e refeição, assim como salas especiais para as diversas
oficinas. A votação de uma quantia para a construção desse edifício seria um
ato muito conveniente da parte da Assembleia Provincial, escreveu ainda o
presidente da Província.
A
renda do CEAN no ano de 1859, que foi o primeiro ano da instituição, subiu a
2:323$680 réis, sendo provável, segundo prognósticos dos presidente da
província que se fosse em escala ascendente ate que pudesse fazer face as
depesas, se houvesse um bom regime e severa economia.
Naquele ano de 1860 alguns instrumentos musicais estavam
estragados tendo o presidente da província mandado buscar outros em Pernambuco
para os substituir, assim como algumas óperas de autores célebres. (RELATÓRIO...,
1860, p.9-10).
Em 1861 contava o CEAN com 30 alunos, dos quais o presidente
da província fez despedir 7 que ou tinham mau procedimento e pouco ou nenhum
adiantamento, ou não se achavam tão desamparados que carecessem absolutamente
da caridade pública.Foi ainda a necessidade de economizar os recursos
financeiros da província que levou o presidente da província a tomar essa
medida, segundo escreveu o mesmo em seu relatório.
Dos 23 educandos matriculados, todos frequentavam as aulas
de primeiras letras e a maior parte deles a de música, com algum adiantamento.
A cadeira de geometria achava-se vaga desde 05/03/1859 e de
acordo com o presidente da província não convinha por ora aumentar a despesa
pública como provimento daquela cadeira e como paliativo quando os alunos
estivessem em condições de aplicar-se a esse ramo de instrução poderiam os
mesmos cursar a disciplina no Ateneu, sendo convenientemente vigiados durante o
seu trajeto de um estabelecimento para outro. O mesmo se dizia o presidente da Província
do ensino primário se fosse suprimida a respectiva cadeira.
Das 9 oficinas criadas para o estabelecimento de ensino
apenas 3 estavam providas em 1861, sendo elas as de alfaiataria e a de
sapataria que eram ambas regidas por um dos alunos, já a de carpintaria estava
paralisada desde 01/10/1861 por falta de um banco e ferramentas.
Segundo o Presidente da Província: “a lentidão com que ali
se trabalhava, os mesquinhos frutos até então obtidos, o atraso dos 3 discípulos
que aplicavam-se ao oficio e a pouca atividade de seu mestre,me convenceram da
vantagem de suprimir por ora uma despesa que não será suficientemente
compensada,enquanto a província não puder pagar maior salário a um bom
oficial,e fazer aquisição dos utensílios necessários para o serviço”. (RELATÓRIO...,
1861, p.13).
Apesar das más condições de funcionamento do estabelecimento
de ensino nas oficinas de sapataria foram manufaturados 580 obras em 1860,e na
de alfaiataria 792.Os educandos da oficina de sapataria mostravam assim seu
adiantamento em relação aos da de alfaiataria, tendo esta 4 alunos com bom
aproveitamento.Outros alunos pouco ou nenhum aproveitamento vinham tendo.
A receita do estabelecimento de ensino daquele ano de 1860
foi de 11:350$029 para uma despesa de
8:739$199, resultando em saldo de 1:590$083.Havia ainda a importância de
1:590$080 proveniente da confecção das peças do fardamento da companhia de
policia, manufaturados pelos alunos do CEAN e que não foram computados nas receitas por não ter
sido entregue a respectiva quantia pela Tesouraria Provincial. (RELATÓRIO..., 1861,
p.13).
Para o Presidente da Provincia, por esses resultados bem se
poderiam inferir quais seriam as vantagens de tão importante estabelecimento,
se ele estivesse convenientemente estruturado,visto que numa província onde as
artes mecânicas ainda se achavam no mais deplorável atraso,muito se
aproveitariam as obras públicas e particulares com a existência de oficinas
regulares, que além de darem emprego e instrução a muitos operários,
forneceriam seus produtos mediante um lucro razoável, poupando o incomodo e demora
que se tinha de sofrer na aquisição de objetos que forçosamente se mandavam vir
de outras províncias, para onde eram remetidas grandes quantias de recursos
financeiros com aquisição desses objetos podendo assim tais recursos permanecer
na província potiguar.
Infelizmente
o Colégio de Educandos Artífices de Natal não foi inaugurado sob os melhores
auspícios.
O pouco escrúpulo com que se vinham admitindo os alunos de
certa idade e alguns de má índole, que mais ou menos pervertiam os espíritos
com depravação eram, segundo o Presidente da Província, os exemplos que mais
dificultavam a prosperidade do CEAN.
O edifício terreno que fora escolhido para a fundação do
Colégio, apesar de ser um dos mais vastos de Natal, não tinha ao menos as
necessárias acomodações para as oficinas.Era baixo, pouco ventilado reunia
ainda outras condições desfavoráveis para seu funcionamento.A sala mais
espaçosa que servia de dormitório tinha apenas 40 palmos de frente e 27 de
fundo.A enfermaria funcionava num pequeno quarto escuro e contiguo à oficina de
sapataria.Ali foram tratados 12 alunos doentes no ano de 1860.
A fisionomia da maior parte dos alunos revelava sofrimentos
físicos e parecia justificar o juízo do médico acerca da insalubridade do
edifício.
Para amenizar o Presidente da Província ordenou que se
fizessem exercícios físicos moderados nos domingos e dias santos, e que durante
qualquer enfermidade os alunos fossem
tratados no hospital de caridade que tinha melhore condições para esse fim.
De acordo com o Presidente da Província na impossibilidade
de se construir por ora um edifício apropriado ou de se obter qualquer outro
melhor pra alugar ele já teria mandado fazer os consertos indispensáveis na
casa que servia de sede para o CEAN, se não estivesse embaraçado o estado das
finanças da Provincia. Entretanto, o proprietário do imóvel reclamava o
cumprimento da condução do contrato que obrigava ao governo provincial a
realizar tais consertos.
Diante da necessidade de dar bom alojamento aos alunos o
Presidente da Provincia considerava as outras obras no estabelecimento secundárias
e dela mais ou menos dependente.
Para
permanecer tão benéfica instituição o Presidente da Provincia solicitava a
Assembleia Provincial para alterar o seu regulamento. A redução de pessoal
incumbido da administração do Colégio, redistribuindo convenientemente o
serviço dos respectivos empregados, o aumento razoável dos salários para os
professores, enquanto estes não pudessem ser substituídos por alunos das
oficinas suficientemente adiantados, algumas disposições regulamentares
relativas aos alunos que em certa idade deveriam deixar o Colégio ficando
todavia sujeitos a diversas obrigações para compensarem a província das
despesas que com eles foram feitas, além de outros, eram os pontos principais
sobre o que deveria versar a reforma do regulamento do CEAN. (RELATÓRIO..., 1861,
p.13).
No dia 02/12/1861, data que marcava o aniversário do Imperador Dom Pedro II, houve as 17h00 um cortejo em homenagem ao augusto monarca.A tropa da guarda nacional aquartelada sob o comando do capitão Manoel Ferreira Nobre Junior e a banda de música do Colégio de Educandos Artifices, formou uma guarda de honra que foi postada em frente ao palácio do governo fazendo ali as continências militares. ( O DOIS DE DEZEMBRO, 03/01/1861, p.3).
Já em 1862 escreveu o Presidente da Província a respeito do
CEAN: “a instituição de um asilo, onde fossem recebidos e educados até um certo
número de meninos desvalidos, concebida e realizada por um dos meus honrados
antecessores, foi sem contestação um grande melhoramento, de que ele quis dotar
a província ; outras os tem iguais que hão dado ótimos frutos.Mas devo
dizer,que sendo a instituição por sua natureza de caridade, foi o colégio de
educando artífices montado como industrial e lucrativo, admitindo-se por alunos
moços feitos e afeitos a vícios, com o fim de aproveitar de seus trabalhos em
lucro do estabelecimento;erro que trouxe o descrédito do colégio, que veio a
tornar-se um foco de imoralidade antes, do que uma casa de educação”.
E foi assim que o Presidente da Província encontrou o CEAN
naquele ano de 1862 sem prestar-se aos desígnios de seu fundador, e exigindo
diariamente uma despesa forçada, a que estava o tesouro provincial
impossibilitado de fazer, razão pela qual resolveu ele dissolver o CEAN
provisoriamente até que a Assembleia Provincial deliberasse a respeito.
Entretanto, o Presidente
da Província entendia que o CEAN não deveria ser extinto, mas que continuasse
como estava até que as finanças da província comportassem a sua reorganização e
tivesse condições de o sustentar. (RELATÓRIO..., 1862, p.25).
Porém, o CEAN foi extinto definitivamente e sua breve existência
atesta que houve ainda no período imperial a iniciativa da Provincia do Rio
Grande do Norte em estabelecer um Colégio cuja finalidade era a educação profissional.
Tudo indica que a extinção do CEAN ocorreu naquele mesmo ano
de 1862, pois os relatórios subsequentes não o citam mais.
As imagens a baixo são da Escola de Artifices Aprendizes de Alagoas, atual IFAL, em 1910, elas demonstram como deveriam ter sido as aulas ministradas no CEAN, guardadas as devidas proporções e os tempos históricos que separam ambas instituições, foram postas aqui meramente para ilustrar o texto a cima.
Referências
Relatório que à Assembleia
Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte apresentou no dia 14 de fevereiro
de 1859, por ocasião de sua instalação o Exm. Sr.Presidente da Província Dr. Antonio M. N. Gonçalves. Maranhão: Tipografia
comercial de Antonio Pereira Ramos de Almeida, 1859.
Relatório com que o Exm. Sr.
Dr. José de Oliveira Junqueira abriu a sessão da Assembleia Legislativa
Provincial do Rio Grande do Norte em fevereiro de 1860. Pernambuco: Tipografia
de M. F de Faria, 1860.
Relatório que o Exm. Sr.
Dr. José Bento da Cunha Figueiredo Junior presidente da Provincia do Rio Grande
do Norte apresentou à respectiva Assembleia Legislativa Provincial na sessão
ordinária de 1861. Ouro Preto: Tipografia Provincial, 1861.
Relatório apresentado à
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão ordinária de 1862 pelo
presidente da província o comendador Pedro Leão Veloso. Maceió: Tipografia do
Diário do Comércio, 1862.
[1] As fontes consultadas indicam o referido estabelecimento sem mencionar o nome Natal que é um acréscimo nosso para indicar o local onde estava instalado o citado Colégio.
