A ponte do Umari

Visita realizada a ponte do Umari em 2011.

Sobre a politica urbana de Taipu segundo a Lei Orgânica do municipio

O título IV da LOMT  que trata da administração pública na seção VI apresenta a política urbana e habitacional.

Segundo o artigo. 177º a política urbana a ser formulada no âmbito do processo do planejamento municipal “terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas do município” (LOMT, 1990, p. 9). Tudo muito lindo na letra já na pratica será que o mesmo ocorre?

O artigo 178º diz que “O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município” (LOMT, 1990, p. 9) e ainda diz que “o plano diretor fixará os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído e o interesse da coletividade” (LOMT, 1990, p. 9) e que esse plano diretor “deverá ser elaborado com a participação das entidades representativas da comunidade local” (LOMT, 1990, p. 9). O plano diretor definirá também “as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou ambiental, para as quais será exigido aproveitamento adequado nos termos previstos na Constituição Federal” (LOMT, 1990, p. 9).

Desconhecem-se a existência do Plano diretor de que fala o referido artigo da LOMT quanto mais a participação das entidades representativas na elaboração do mesmo.

Já o artigo 179º diz que o  “município promoverá programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da sua população carente” (LOMT, 1990, p. 9).Onde  a ação do município deverá orientar-se para “propiciar, a pessoas de baixa renda, o acesso gratuito a lotes com área mínima de 120m² (cento e vinte metros quadrados) e máxima de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), dotados de infraestrutura básica” (LOMT, 1990, p. 9).”Promover o loteamento de terrenos da municipalidade e a aquisição, inclusive através de desapropriação, de terrenos de propriedade de particulares, destinados a construção de conjuntos habitacionais e projetos comunitários e associativos respeitados o disposto no inciso anterior” (LOMT, 1990, p. 9); “estimular e assistir, tecnicamente, os projetos comunitários e associativos” (LOMT, 1990, p. 9); “urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas, salvo as construídas em flagrantes desacordo com a legislação urbanística vigente a época da construção” (LOMT, 1990, p. 9).

O Parágrafo Segundo diz que “com o objetivo de fixar o homem do campo em seu meio, a política habitacional do município dará prioridade e incentivará a promoção de loteamento e construção de conjuntos na zona rural” (LOMT, 1990, p. 9).

Já o parágrafo terceiro  diz que “na promoção de seus programas de habitação popular o município deverá articular-se com os órgãos estaduais e federais competentes e, quando couber, estimular a iniciativa privada a contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população”(LOMT, 1990, p. 9)

O Artigo 181º diz que “ município, em consonância com a sua política urbana e Segundo o disposto em seu plano diretor, deverá promover programas de saneamento básico destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas povoadas e os níveis de saúde da população”.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Taipu promulgada em 03 de Abril de 1990.Publicada no Diário Oficial dos municípios em 30 de Setembro de 2015, Nº 1505, Natal: FEMURN, 2015.

Explicando a lei orgânica do município de Taipu

A Lei Orgânica é lei máxima que rege o município de Taipu.Aqui explicaremos como ela está constituída.

O título I contém as disposições preliminares tendo no capítulo I considerações acerca do Município, a seção I trata da competência, a seção II da competência privativa, a seção III da competência concorrente e a seção IV das Proibições.

O título II apresenta o poder Legislativo. No capítulo I as disposições Gerais, no capítulo II está a Instalação e Funcionamento da Câmara com as seguintes seções: seção I da instalação; seção II da Mesa da Câmara; seção III do Presidente da Câmara; seção IV do Vice-Presidente e dos Secretários da Câmara; seção V das comissões; seção VI traz as Sessões da Câmara; a seção VII traz o exame público das contas municipais. No capítulo III são apresentadas as deliberações, no  capítulo IV as atribuições da Câmara; no capítulo V a Remuneração dos Agentes Políticos; no capítulo VI os Vereadores com as seguintes seções: na seção I tem as disposições Gerais, na seção II as Incompatibilidades,  seção III as Licenças; na seção IV a Convocação do Suplente; no capítulo VII o processo legislativo.

O título III apresenta o Poder Executivo e apresenta no capítulo I o Prefeito. Tem as seguintes seções: seção I a Posse; seção II a substituição e da sucessão; seção III das licenças e das Férias do prefeito; seção IV as Atribuições do prefeito; a seção V apresenta as Incompatibilidades e a seção VI a extinção e cassação do mandato.

O título IV trata da administração pública. Tem os seguinte capítulos: capítulo I disposições gerais;  capítulo II dos servidores públicos; capítulo III da administração financeira; apresenta as seguintes seções: seção I o orçamento municipal; seção II as emendas aos projetos orçamentários;  seção III a fiscalização financeira e orçamentária;  seção IV os tributos municipais; capítulo IV os bens municipais; O capítulo V apresenta  os atos municipais e tem as seguintes seções: seção I da publicação; seção II do Registro dos atos; seção III da Forma; seção IV das Certidões. O capítulo VI trata das obras e serviços municipais; o capítulo VII trata dos distritos. O capítulo VIII trata das políticas municipais e tem as seguintes seções:  seção I da educação, cultura e desporto; seção II da saúde; seção III da política agrária, agrícola e de abastecimento; seção IV da previdência e promoção social; seção V da política econômica; seção VI da urbana e habitacional; seção VII do meio ambiente

O título V traz as disposições gerais e os atos das disposições transitórias.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Taipu promulgada em 03 de Abril de 1990.Publicada no Diário Oficial dos municípios em 30 de Setembro de 2015, Nº 1505, Natal: FEMURN, 2015.

patrimônio histórico de Taipu

O padre Afonso Lopes Ribeiro

       Nascido em Macau no dia 22/11/1883, era filho de um industrial salineiro e major da guarda nacional, Manoel Lopes Ribeiro, sua mãe foi Antonia Lopes Ribeiro.Segundo Gurgel [ 2002, p. 178 ] era inteligentíssimo, porém, com um temperamento imprevisível. Como padre assumiu as paróquias de Areia Branca de 1918 a 1922.tinha um excelente dom para a oratória.

Valendo-se de sua inteligência e inspiração poética compôs marchinhas de carnaval e jornadas para o pastoril.

         Foi vigário de Taipu em 1926, entre 1927 e 1929 esteve na paróquia de São Gonçalo.Transferiu-se por vontade própria para São  Paulo  e depois na diocese Ribeirão Preto a fim de procurar tratamento para a saúde debilitada.

          Morreu  em 10/07/1937 aos 54 anos e 31 de vida sacerdotal.

       Segundo Câmara Cascudo o padre Afonso foi suspenso de ordens em 1912 por ter dado uma resposta intempestiva ao bispo de Natal num encontro do clero em Ponta Negra, a suspensão foi por 6 anos, período no qual o padre ficou lecionando em escolas de Natal.Terminada a suspensão foi nomeado vigário de Areia Branca.Naqueles confins do Rio Grande do Norte o padre aprontou tantas outras na pequena vila.Conquistou a admiração da população pelo seu carisma e assim se viu envolvido em muitas historias cercada de irreverência e até mesmo de violência segundo afirma Gurgel [ 2002, p.178 ].

        Foi o padre Afonso Lopes Ribeiro quem escreveu o poema ‘o luar de Taipu’ assim também como os hinos da padroeira Nossa Senhora do Livramento no curto período de tempo em que esteve a frente da paróquia de Taipu.

           Eis a baixo o poema Luar de Taipu e os hinos de Nossa Senhora do Livramento, padroeira de Taipu, de autoria do padre Afonso Lopes Ribeiro.

Luar de Taipu

Nesta hora cantam as aves

E o nosso peito se agita

Quanta inspiração palpita

Desde as flores ao bambu

A natureza desperta

E as virgens cantam sonhando

Por entre risos saudando

O luar de Taipu

Oh lua! Quando apareces

Com raios do sol dourado

Toda chique embalsamada

Nos cumes dos verdes montes

Faz nos lembrar com saudade

Da vida dos tempos primeiros

Quando alegre e prazenteiro

Seus raios beijavam a fonte

Bendita seja mil vezes

Lua de um céu prateada

Lua de amor engastada

Num diadema de luz

Astro famoso

Será uma jaça em punjança

O sol da nossa esperança

Na terra de Santa Cruz.

Hino oficial de Nossa Senhora do Livramento

As nossas almas vêm pressurosas

Cheias de doce contentamento

Do seu afeto trazem-vos rosas

Ó Virgem do Livramento.

Do céu sois formosa aurora

Dos que sofrem sois o alento

Sois nossa Mãe e Senhora

Ó Virgem do Livramento.

Nos sofrimentos de nossos dias

Vós sois um astro fulgente e santo

Dourando a terra das alegrias

Calmando a mágoa do nosso pranto.

As alegrias de nossas vidas

Nascer sentimos no coração

A Vós elevamos ó Mãe querida

Os vossos hinos de gratidão.

Por vossa graça e saudade imensa

Aceita hoje, Mãe do Senhor.

Os lírios brancos de nossa crença

As rosas rubras de nosso amor.

Não há menção à cidade de Taipu, sede da paróquia, somente se canta à Virgem.

Hino popular de Nossa Senhora do Livramento

Nossa Senhora / Mais bela rosa /

Que Deus conserva/ em seus rosais/

mandai a terra / de paz sequiosa /

as vossas bênçãos / cheias de paz.

Glória, glória a Virgem pura / sol de augusta claridade/

Glória à Mãe do livramento/ padroeira da cidade.

Nossa Senhora/ manhã sagrada /

que surge sempre para Jesus/

a nossa vida / noite cerrada /

as vossas bênçãos cheias de luz.

Nossa Senhora/templo precioso

Da nossa crença, / branca sem véu

As nossas almas/ tristes sem pouso

Abri as portas /de ouro dos céus

Fonte: GURGEL, Deifilo. Areia Branca: a terra e a gente. Natal: D. Gurgel, 2002.