Eis um panorama do município de Baixa Verde em 1943 segundo Anfilóquio Câmara.
BAIXA VERDE
1.SITUAÇÃO
FÍSICA
1.1-Limites
Situado
na zona do sertão centro-norte do Estado, o município limita-se, ao norte, pelo
oceano Atlântico; a leste, pelos municípios de Touros e Taipu; ao sul, por
parte deste e pelo de Lajes, e, a oeste, também por este e pelo de Macau.
1.2-Coordenadas
geográficas:
a)
Latitude Sul) — 5°, 30’, 30”; b) Longitude W. Gr. — 35°, 44', 30”. Posição
relativamente á capital: a) Rumo — ONO; b) Distância em linha reta — 67
quilômetros.
1.3 - Altitude:
144
metros.
1.4 - Área
2.090
km².
1.5 - Climatologia
O
clima é muito saudável, sendo ameno pelo verão.
1.6 - Açudes
públicos e particulares
Construído
peia Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, não há nenhum açude publico
no município de Baixa Verde. De serventia para a população existem, porém, os
açudes "Torreão” e o “ Açudinho", perto da cidade e ambos á margem
da linha férrea da Central do Estado.
São
poucos os açudes particulares e todos de pequena capacidade, pois os terrenos
do município não se prestam á construção desses reservatórios d´água.
Aspectos de Baixa Vede em 1944. |
2.
SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA
2.1 - População
Em
setembro de 1940, o município tinha uma população de 20.294 habitantes, dos
quais 2.266 residiam na cidade de Baixa Verde, sendo 1,216 no quadro urbano e
1.050 no suburbano; 503 na vila de São Bento do Norte (304 e 199 nos dois
referidos quadros) e 17.625 nas zonas rurais dos dois distritos — 11.396 e
6.229, respectivamente. A densidade era de 9,75 h/km².
No
recenseamento de 1920, Baixa Verde era um simples povoado, sem expressão
econômica.
2.2 - Movimento
do registro civil
O
movimento do registro civil, no ano passado, foi o seguinte: a) Nascimentos —
119, dos quais 56 (40 homens e 16 mulheres) de pessoas nascidas em anos
anteriores, e 63 nascidas em 1941, sendo 38 do sexo masculino e 27 do feminino;
b) Casamentos — 51; c) Óbitos — 167, sendo 94 homens e 73 mulheres. A idade de
0 a 1 ano forneceu, entre os óbitos registrados, 120, dos quais 73 do sexo
masculino e 47 do feminino.
3.
SITUAÇÃO ECONÔMICA
3.1 - Atividades
agropecuárias
A
lavoura é, no município, a mais importante de suas atividades. Mesmo praticada,
como ainda sucede, na maior parte, pelos métodos rotineiros, representa,
contudo, papel preponderante na vida econômica do município. Produz, em
primeiro lugar, algodão, sobressaindo a variedade “Verdão”, na zona chamada da
"Mata", que fica na Serra Verde. O algodão, aí, desenvolve-se
admiravelmente, tendo os proprietários o cuidado de só plantar sementes
selecionadas, mais adaptáveis ao terreno.
Baixa
Verde pode ser hoje considerado, no Estado, o segundo município produtor de
algodão, só lhe estando acima o de Angicos. Seguem-se-lhe os de Santa Cruz e
Jardim do Seridó. Na safra de 1940/1941, o município produziu 1.820.000 quilos
de algodão em pluma e 3 972.874 quilos de sementes.
Na
safra de 1941/1942, a produção de pluma foi de 1.540.200 quilos. Depois do
algodão, vem o feijão, a mandioca, o milho, a batata doce, que, em épocas de
invernos normais, são produzidos em abundancia.
Como
produção agrícola, temos a citar ainda a colheita de sementes de gergelim e de
mamona, tendo sido apanhados, de cada qual, na safra de 1940/1941, 50.000
quilos. Um fato interessante, que não deve ficar no olvido, é o plantio,
iniciado ha cinco anos, da carnaubeira, que se vem desenvolvendo animadoramente.
Deve se tal iniciativa ao sr. Francisco Alves Maia, que em sua propriedade
"Vai Quem Quer”, situada na chapada de Serra Verde, já tem cerca de
150.000 pés, cogitando ele de, em breve, começar o corte dos primeiros 15.000
plantados, para o fabrico da cera. Animados pelo êxito da tentativa corajosa do
Sr. Francisco Maia, outros proprietários já fizeram plantações da rica
palmeira, como sejam J. Câmara & Irmãos, João Ferreira da Rocha e Luiz
Soares Belchior.
É mais
uma fonte de riqueza que se abre para o futuroso município de Baixa Verde. Os
principais agricultores do município são os Srs., João Câmara & Irmãos,
Joaquim de Castro, Cândido Barbosa da Câmara e Antônio Justino de Souza.
Existem no município cerca de mil propriedades agrícolas, de valor e extensão variáveis,
estando 791 localizadas no distrito de Baixa Verde e 384 no de São Bento do
Norte. Tendo o município boas pastagens e sem males que impeçam o seu
desenvolvimento, a situação da pecuária poderia ser outra, bem maior.
Em
todo caso, já se nota a mestiçagem de raças mais puras. Em 1940, pelo
recenseamento de l.° de setembro, o seu rebanho representava-se por 6.714
bovinos, 972 equinos, 2.037 asininos e muares, 1.155 suínos, 2.185 ovinos,
4.145 caprinos e 19.311 aves, com o total, portanto, de 36.519 cabeças. São
possuidores dos maiores rebanhos os Srs. João Severiano da Câmara, Odilon
Cabral de Macedo, Joaquim de Castro e Joaquim Cordeiro.
3.2 -
Meios de transporte
O município
é servido pela Estrada de Ferro Central, estando a sua estação, inaugurada a 12
de outubro de 1910, localizada na cidade, quase no meio da atual extensão dessa
ferrovia, e por estradas carroçáveis, que nem sempre foram devidamente
conservadas, com exceção de um pequeno trecho.
Pela
E. F. C., o percurso de Baixa Verde a Natal é de 88 quilômetros, feito em 5
horas, e por estradas carroçáveis. via Taipu, Ceará-Mirim, São Gonçalo e Macaíba,
é de 103 quilômetros, que se vencem em duas e meia horas, por auto. Ainda por
estradas carroçáveis, o município está ligado á sua vila e cidades vizinhas nos
seguintes percursos: a S, Bento do Norte — 60 km, e ás cidades de Lajes — 60,
de Macau — 110, de Taipu — 28 e de Touros, via Pureza fazendo o trafego em dias
certos, entre Macau e Natal, passando por Baixa Verde, há uma empresa de
ônibus, que atualmente não funciona á falta de gasolina.
3.3 - Correios
e Telégrafos
A
Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos tem, no município, duas agências:
uma postal telegráfica de 3ª classe, na cidade, tendo sido o serviço de
correios e telégrafo, criado a 19 de abril de 1919 e instalado a 10 de novembro
de 1920, e o dos telégrafos instalado a l° de novembro de 1928, e uma postal,
isolada, de 4.a classe, na vila de São Bento do Norte, que começou a funcionar
a 9 de outubro de 1924.
A expedição de malas para Baixa Verde se faz
pela E. F. C., nas segundas, quartas e sextas feiras, fechando-se as mesmas nos
dias anteriores, e de lá para esta capital, pela mesma via, nas terças e
quintas-feiras a nos sábados. Para São Bento do Norte, faz-se uma vez por
semana, ás segundas-feiras, via Baixa Verde, aqui chegando, as malas de lá, aos
sábados. Baixa Verde ainda é servido pelo telegrafo da Estrada de Ferro
Central.
3.4 - Propriedade
imobiliária
Em setembro de 1940, existiam no município
5.869 prédios, sendo 820 na cidade, dos quais 443 na área urbana e 377 na
suburbana; 148 na vila de São Bento do Norte (93 e 55 nas duas referidas áreas),
e 4.901 nas zonas rurais dos dois distritos — 3.052 e 1.849, respectivamente.
Em
1940 e 1941, foram feitas, respectivamente, uma e cinco inscrições de
hipotecas, nos valores de Cr$ 333.698,00 e Cr$ 340.871,00. Nos anos referidos,
registraram-se 56, em 1940, e 32, em 1941, transcrições de transmissão de
imóveis, nos valores de Cr$ 442,065,00 e Cr$ 81.380,00.
3.5 - Estabelecimentos
bancários
Não
funciona no município nenhum estabelecimento bancário. O Banco do Rio Grande do
Norte e as Agencias, nesta capital, do Banco do Brasil e do Banco do Povo, mantém
correspondentes na cidade de Baixa Verde.
3.6 - Comércio
São
regulares as condições do comercio local. A cidade, com grande feira aos sábados,
situada a margem da Estrada de Ferro Central, tem pronto transporte para sua
produção. Sendo, como é, o algodão a maior atividade do município, claro está
que o seu comer cio torna-se mais movimentado na época da safra desse produto.
3.7 - Indústrias
Além
das indústrias de algodão e do peixe “Voador”, registram-se, em menor escala,
todavia, o fabrico de farinha de mandioca e de cal, para o que existem no
município, respectivamente, 52 e 5 aparelhamentos de tipo primitivo.
Para
o beneficiamento do algodão, estão funcionando no município, presentemente, uma
usina, de propriedade da firma J. Câmara & Irmãos, na cidade; uma meta
usina, pertencente a Joaquim de Castro, em Parazinho, e um descaroçador, de
José Inácio Sobrinho, também na cidade, assim como uma fabrica de óleo de
caroço de algodão, daquela primeira firma.
3.8 - Riquezas
naturais
Existem
algumas espécies vegetais, que, entretanto, vão sendo derribadas para dar lugar
aos roçados e plantio de algodão. Ao longo da costa há vastos coqueirais, que
constituem importante riqueza do município.
Entre
os minérios, são conhecidos a pirita e o ocre, além de pedras calcárias, em
quantidade, que dão excelente cal.
Quanto á fauna, merece um registro especial
a variedade de seus peixes, em toda a zona marítima, avultando, pela sua
abundancia e exportação que já é feita, a pesca do “Voador", da qual vive
uma boa parte da população, não só residente nos povoados praieiros de Caiçara,
Galinhos e Morrinhos, como dos municípios vizinhos.
4 . SITUAÇÃO
SOCIAL
4.1 - Urbanismo
Na
cidade existem 14 logradouros púbicos, dos quais somente um é arborizado. A sua
edificação já apresenta algum gosto arquitetônico, havendo mesmo elegantes
moradias. A cidade é iluminada á luz elétrica, pertencendo a empresa a uma
firma particular, que também fornece iluminação domiciliaria.
Entre
os melhoramentos que a cidade recebeu, nestes últimos anos, temos a assinalar a
construção da atual sede da Prefeitura, dos edifício: para almoxarifado e para
delegacia de policia e prisão e de uma caixa d´água com capacidade de 60.000
litros, para serventia publica.
4.2 - Serviços
de assistência
A
Prefeitura dá uma gratificação mensal ao médico local para encarregar-se de dar
assistência médica aos desvalidos, o que, certamente, tem proporcionado
apreciáveis benefícios.
Cooperativismo — Somente este ano, a l.° de novembro,
foi fundada a Cooperativa Agropecuária de Baixa Verde, de crédito rural e
responsabilidade limitada.
5. SITUAÇÃO
CULTURAL
5.1-Ensino
público e particular
No
município só é ministrado o ensino primário, funcionando, no corrente ano, para
esse fim, 13 estabelecimentos, dos quais 8 mantidos pelo Estado e 5 por
particulares.
Os estabelecimentos estaduais são o Grupo Escolar “Capitão José
da Penha”, na cidade, as Escolas Reunidas “Professor Abel Barreto”, na vila de
São Bento do Norte, 5 isoladas, nos povoados de Caiçara, Parazinho, Queimadas,
Galinhos e na Estação Experimental “Valbert Pereira”, em Serra Verde, e uma
outra, do tipo chamada “operária", também na cidade.
Das
5 escolas particulares, uma, situada em Caiçara, é subvencionada pelo Estado;
outra, em Pedra Grande, o é Pela Prefeitura, estando as 3 restantes, que não
recebem subvenção, localizadas, uma, na cidade de Baixa Verde e duas em São
Bento do Norte.
No ano passado (1941), quando funcionaram somente ' escolas,
menos 2 estaduais e 4 particulares, a matricula geral foi de 578 alunos, dos
quais 240 do sexo masculino e338 do feminino, correspondendo as frequências
medias a 400, 163 e 237. As aprovações foram em numero de 237, das quais 48 em
conclusão de curso. O município, como se viu, não mantém nenhuma escola e
subvenciona apenas uma.
5.2 - Monumentos
históricos
Não
há no município monumentos históricos. Possui, entretanto, na orla marítima,
aproximando-se dos limites com o município de Touros uma pedra branca, sem
inscrições, com quase um metro e meio de altura, conhecida pelo nome de “Marco
da Pedra”, que se atribui ter sido ali colocada por antigos navegantes,
exploradores da nossa costa.
5.3- Casas
de diversões
Não
há cinema nem qualquer outra casa de diversão, além de modestos salões de
biliares.
5.4 -Turismo
Na cidade de Baixa Verde funcionam um hotel e
duas pensões. Como pontos de turismo, nada há a registrar. Quando muito pode
ser lembrada aqui a pesca do “Voador”, que é, por demais, interessante pelas
modalidades de que se reveste.
5.6 -Religião
Paróquia
de Nossa Senhora Mie dos Homens, foi criada a 13 de novembro de 1929, por ato
de D. Marcolino Esmeraldo Dantas, bispo da Diocese de Natal, á qual pertence.
Tem
os mesmos limites do município e possui 5 templos: a igreja matriz,
pequeníssima, na sede da freguesia, sem igual no Estado, e 4 capelas curadas.
Anualmente, celebra-se, com muita animação, a festa religiosa de N. S. Mãe dos
Homens, na cidade de Baixa Verde, a 19 de junho.
Em 1941, foram feitos 1.491 batizados, dos
quais 348 (195 homens e 153 mulheres) foram de crianças nascidas em anos
anteriores e 1.143 naquele ano, sendo 500 do sexo masculino e 643 do feminino,
e celebrados 195 casamentos.
A
capela construída, em 1915, pelo Sr. Antônio Proença, medindo 12 metros de
comprimento per 5 de largura, não pode continuar a servir de igreja matriz, em
uma terra de progresso evidente, como é Baixa Verde. Por isso, o seu zeloso
vigário, padre Vicente Freitas, está se esforçando pela construção de uma nova
igreja, de amplas proporções, com duas torres, otimamente situada, e cujos
trabalhos já vão bem adiantados.
O
culto protestante se manifesta no templo denominado "Assembleia de Deus”,
funcionando na cidade.
Nova igreja matriz de Baixa Verde em construção em 1944. |
5.7 - Crimes
e Contravenções
Em 1941 foram registrados 13-crimes, sendo 10
contra as pessoas: 1 calunia, 4 defloramentos e 5 lesões corporais, e 3 contra
a propriedade publica e particular.
6. SITUAÇAO
ADMINISTRATIVA E POLÍTICA
6.1 - Resumo
histórico
Antiga povoação de Taipu, foi elevada á
categoria de vila e criado o município de Baixa Verde, no governo Juvenal
Lamartine, pela lei n.º 697, de 29 de outubro de 1923, da Assembleia
Legislativa do Estado, constituindo-se de terrenos desmembrados dos de Taipu,
Touros e Lajes e foi instalado a 1º de janeiro de 1929.
A
vila tomou o predicamento de cidade pelo decreto nº 852 de 11 de junho de 1935.
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Prefeitura de Baixa Verde |
6.2 - Divisão
administrativa
O
município compõe-se de dois distritos administrativos: o de Baixa Verde, que é
o da sede, e o de São Bento do Norte, com sede na vila desse nome e
administrado por um subprefeito.
6. 3 - Povoados
Além
de sua cidade e vila, o município apresenta nove núcleos de população, que são
os povoados de Assunção, Caiçara, Galinhos, Morrinhos, Pereiros, Pedra Grande,
Quixabeira, Parazinho e Queimadas, dos quais o primeiro está em franca
decadência, os três seguintes são excelentes praias de veraneio, na costa do
Atlântico, com abundancia de peixe, e os dois últimos, os mais prósperos graças
á larga cultura de algodão que se faz na região.
6. 4 - Finanças
municipais
No quinquênio
de 1937/1941, as receitas arrecadadas e as despesas efetuadas pelo município foram
as seguintes:
Anos
|
Receitas
arrecadadas ( Cr$)
|
Despesas efetuadas
(Cr$)
|
1937
|
106.768,80
|
119.243,05
|
1938
|
162.425,80
|
158.151,60
|
1939
|
161.786,80
|
146.677,90
|
1940
|
144.850,30
|
160.366.80
|
1941
|
172.057,60
|
157.422,90
|
Total
|
747.889,30
|
741.862,25
|
Tendo-se
em vista a população recenseada em 1940, a receita per capita do município, no
ano passado, foi de Cr$ 8,40. Em 31 de dezembro de 1941, o município tinha uma
divida passiva de Cr$ 33.020,00 e uma divida ativa que subia a Cr$ 143.495,00.
Na mesma data, o patrimônio liquido do município era de Cr? 399.752,00,
representado, principalmente, em imóveis e na divida ativa.
6. 5 - Rendas
estaduais
Existem
no município duas Agência de Rendas Estaduais, localizadas na cidade de Baixa Verde
e na vila de São Bento do Norte e ambas subordinadas á Mesa de Rendas de
Ceará-Mirim.
As
duas referidas Agencias fizeram, no último qüinqüênio, as seguintes
arrecadações para os cofres do Estado:
Ano
|
Valor em Cr$
|
1937
|
179.742,70;
|
1938
|
206.273,60
|
1939
|
128.380,20
|
1940
|
135.177,20
|
1941
|
143.992,40
|
Total
|
793.566.10
|
6. 6 -Justiça
Baixa
Verde é sede de uma comarca de 1ª entrância, criada pelo decreto n.º 860, de 19
de junho de 1935, do Interventor Federal Mario Câmara, tendo sido a mesma
instalada no dia 29 dos referidos mês e ano. Está constituída de dois termos: o
de Baixa Verde, com dois distritos judiciários, que são os mesmos
administrativos — Baixa Verde e São Bento do Norte, e o de Taipu, com um único
distrito judiciário.
O
aparelho judiciário consta de um juiz de direito, de um promotor e de um adjunto
de promotor, no termo sede da comarca;
de um juiz municipal e de um adjunto de promotor, na sede do termo de Taipu; de
3 juízes de paz em cada distrito, e de três cartórios públicos: um na cidade de
Baixa Verde, compreendendo todos os ofícios de justiça, inclusive o registro de
imóveis; um na cidade de Taipu, com idênticas atribuições, menos a de registro
de imóveis, e um na vila de São Bento do Norte, destinado, este, somente ao
registro de nascimentos e óbitos e ao tabelionato.
6.7 - Segurança
pública
O município está dividido em 5 distritos
policiais, que são os de Baixa Verde, São Bento do Norte, Galinhos, Parazinho e
Queimadas, com sedes respectivamente, na cidade, na vila e nos povoados que dão
nome aos três últimos. Os limites desses distritos constam de uma portaria do
coronel André Fernandes de Souza, Chefe de Policia do Estado, datada de 10 de
setembro de 1941.
A
ordem é mantida por um delegado de policia, com residência na sede do
município, por cinco subdelegados, nas sedes dos distritos, e suplentes do
delegado e dos subdelegados, em numero de três para cada distrito.
6.8 - Melhoramentos
e Serviços públicos
O Município dos mais novos do Estado, com uma
população sequiosa de progredir, com fontes de rendas que lhe tem proporcionado
apreciáveis arrecadações, seria para esperar que se tivessem realizado, nele,
serviços públicos de vulto.
Acumulou
uma grande divida ativa, que, arrecadada a tempo, poderia ter sido transformada
em obras de interesse coletivo. Entretanto, os seus administradores não estiveram
totalmente de braços cruzados e vamos registrar o que fizeram nestes últimos
anos, além dos serviços comuns em uma cidade.
Em
1932: construção de mercados públicos na vila de São Bento do Norte e nos
povoados de Parazinho e Queimadas; em 1939: a delimitação do município, com o
levantamento do mapa geral e das cartas da cidade e da vila de São Bento do
Norte; em 1940: construção do mercado publico da povoação de Pedra Grande e de
um galpão, para esse fim, na localidade Palestina; c, finalmente, já este ano,
foi adquirido um galpão para o mercado de Caiçara, como, com auxílios do
Estado, abriram-se e conservaram-se alguns trechos de estradas carroçáveis.
Pelo Governo do Estado foi, em 1932, construída a barragem do Torreão, ao pé do
serrote desse nome.
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Antigo mercado púbico de Baixa Verde. |
O principal problema de Baixa Verde, para o
seu desenvolvimento, é o da água, começando pela cidade, que, decorridos poucos
meses, após a estação invernosa, é abastecida d´água pelos trens da E. F. C.,
conduzida da lagoa de Extremoz, numa distancia de 67 quilômetros, mas em
quantidade aquém das necessidades locais. O frete dessa água, aliás, muito
reduzido, é pago pela Prefeitura, que, por sua vez, cede á população sem lucro
algum.
O
problema d´água no interior do município está sendo resolvido, satisfatoriamente,
com a perfuração de poços tubulares, iniciada em 1922. São eles que estão
permitindo a grande, e sempre crescente, cultura de algodão na chapada da Serra
Verde.
Onde se instala um poço, logo aí se forma um núcleo de população, toda
entregue á agricultura, Já existem, em pleno funcionamento, 34 poços tubulares,
dos quais os primeiros 4 foram perfurados de 1922 a 1924, ás expensas
exclusivas da I.F.O.C.S., e os demais (30), de cooperação com o Estado:
Ano |
Quantidade de
poços perfurados |
1910 |
6 |
1928 |
3 |
1929 |
2 |
1930 |
3 |
1936 |
2 |
1937 |
2 |
1938 |
3 |
1939 |
4 |
1941 |
5 |
Destes poços, 10 são de água salobra, 20 d’água calcaria e
4 de água potável, e estão localizados: um na cidade e os demais nos seguintes
lugares: Baixa do Juazeiro, Queimadas, Quixabeira, Palestina, Cabeço Preto,
São Luiz, São João, Terra Santa, São Miguel, Pereiro, Jandaira, São Francisco
Xavier, Parazinho, Povoado, Farias, Pedra Grande, Lagoa, Baixa do Feijão,
Silvestre, Bom Descanso, Genésio, Pedrinhas, Viração, Carrasco dos Marcoiinos,
Baixa Funda. Lajedo, Bom Jardim, Nova Descoberta, Espinho, São Salvador, Santo
Alberto e São Geraldo.
Além dos poços mencionados, a I.F.O.C.S. perfurou,
de cooperação com particulares, mais quatro, sendo um com resultado negativo.
Na
Serra Verde, no ponto de cruzamento das linhas divisionárias dos municípios de
Baixa Verde, Lajes, Macau e Angicos, o Governo Federal construiu e mantém a modelar Estação Experimental “Valbert Pereira”, para diversas culturas
selecionadas.
Toda a propriedade está cercada com arame farpado, numa área de
1.600 hectares, dos quais 25 plantados de algodão "Verdão”, 10 de
mandioca e 27 de milho e feijão.
O estabelecimento possui os seguintes prédios:
1 casa para o diretor, 1 para o auxiliar, 1 para professora, 1 para feitor, 1 para
escola, 1 capela, 1 escritório, 1 para a usina de beneficiamento de algodão, 1
para aviamento de mandioca, 1 para oficina, 3 armazéns, 26 para operários, 1
cisterna e dois poços tubulares com cata-vento, e mais Instalações elétricas e
sanitárias.
Na
cidade funciona uma Coletoria de Rendas Federais, que abrange também os municípios
de Angicos, Lajes e Taipu. No município de Baixa Verde existem duas Colônias de
Pescadores, uma localizada em Caiçara e a outra em Galinhos, sob as
designações, respectivamente, de Z-l e Z-7.
Fonte: Cenários Municipais.
1941-1942. CÂMARA, Anfilóquio. 1943, p.77-86.