CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXA VERDE EM 1943

          Eis um panorama do município de Baixa Verde em 1943 segundo Anfilóquio Câmara.

BAIXA    VERDE

         

1.SITUAÇÃO FÍSICA

1.1-Limites

Situado na zona do sertão centro-norte do Estado, o município limita-se, ao norte, pelo oceano Atlântico; a leste, pelos municípios de Touros e Taipu; ao sul, por parte deste e pelo de Lajes, e, a oeste, também por este e pelo de Macau.

1.2-Coordenadas geográficas:

a) Latitude Sul) — 5°, 30’, 30”; b) Longitude W. Gr. — 35°, 44', 30”. Posição relativamente á capital: a) Rumo — ONO; b) Distância em linha reta — 67 quilômetros.

1.3 - Altitude:

144 metros.

1.4 - Área

2.090 km².

1.5 - Climatologia

O clima é muito saudável, sendo ameno pelo verão.

1.6 - Açudes públicos e particulares

Construído peia Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, não há nenhum açude publico no município de Baixa Verde. De serventia para a população existem, porém, os açudes "Torreão” e o “ Açudinho", perto da cidade e ambos á margem da linha férrea da Central do Estado.

São poucos os açudes particulares e todos de pequena capacidade, pois os terrenos do município não se prestam á construção desses reservatórios d´água.

Aspectos de Baixa Vede em 1944.

2. SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA

2.1 - População

Em setembro de 1940, o município tinha uma população de 20.294 habitantes, dos quais 2.266 residiam na cidade de Baixa Verde, sendo 1,216 no quadro urbano e 1.050 no suburbano; 503 na vila de São Bento do Norte (304 e 199 nos dois referidos quadros) e 17.625 nas zonas rurais dos dois distritos — 11.396 e 6.229, respectivamente. A densidade era de 9,75 h/km².

No recenseamento de 1920, Baixa Verde era um simples povoado, sem expressão econômica.

2.2 - Movimento do registro civil

O movimento do registro civil, no ano passado, foi o seguinte: a) Nascimentos — 119, dos quais 56 (40 homens e 16 mulheres) de pessoas nascidas em anos anteriores, e 63 nascidas em 1941, sendo 38 do sexo masculino e 27 do feminino; b) Casamentos — 51; c) Óbitos — 167, sendo 94 homens e 73 mulheres. A idade de 0 a 1 ano forneceu, entre os óbitos registrados, 120, dos quais 73 do sexo masculino e 47 do feminino.

3. SITUAÇÃO ECONÔMICA

3.1 - Atividades agropecuárias

A lavoura é, no município, a mais importante de suas atividades. Mesmo praticada, como ainda sucede, na maior parte, pelos métodos rotineiros, representa, contudo, papel preponderante na vida econômica do município. Produz, em primeiro lugar, algodão, sobressaindo a variedade “Verdão”, na zona chamada da "Mata", que fica na Serra Verde. O algodão, aí, desenvolve-se admiravelmente, tendo os proprietários o cuidado de só plantar sementes selecionadas, mais adaptáveis ao terreno.

Baixa Verde pode ser hoje considerado, no Estado, o segundo município produtor de algodão, só lhe estando acima o de Angicos. Seguem-se-lhe os de Santa Cruz e Jardim do Seridó. Na safra de 1940/1941, o município produziu 1.820.000 quilos de algodão em pluma e 3 972.874 quilos de sementes.

Na safra de 1941/1942, a produção de pluma foi de 1.540.200 quilos. Depois do algodão, vem o feijão, a mandioca, o milho, a batata doce, que, em épocas de invernos normais, são produzidos em abundancia.

Como produção agrícola, temos a citar ainda a colheita de sementes de gergelim e de mamona, tendo sido apanhados, de cada qual, na safra de 1940/1941, 50.000 quilos. Um fato interessante, que não deve ficar no olvido, é o plantio, iniciado ha cinco anos, da carnaubeira, que se vem desenvolvendo animadoramente. 

Deve se tal iniciativa ao sr. Francisco Alves Maia, que em sua propriedade "Vai Quem Quer”, situada na chapada de Serra Verde, já tem cerca de 150.000 pés, cogitando ele de, em breve, começar o corte dos primeiros 15.000 plantados, para o fabrico da cera. Animados pelo êxito da tentativa corajosa do Sr. Francisco Maia, outros proprietários já fizeram plantações da rica palmeira, como sejam J. Câmara & Irmãos, João Ferreira da Rocha e Luiz Soares Belchior.

É mais uma fonte de riqueza que se abre para o futuroso município de Baixa Verde. Os principais agricultores do município são os Srs., João Câmara & Irmãos, Joaquim de Castro, Cândido Barbosa da Câmara e Antônio Justino de Souza. 

Existem no município cerca de mil propriedades agrícolas, de valor e extensão variáveis, estando 791 localizadas no distrito de Baixa Verde e 384 no de São Bento do Norte. Tendo o município boas pastagens e sem males que impeçam o seu desenvolvimento, a situação da pecuária poderia ser outra, bem maior.

Em todo caso, já se nota a mestiçagem de raças mais puras. Em 1940, pelo recenseamento de l.° de setembro, o seu rebanho representava-se por 6.714 bovinos, 972 equinos, 2.037 asininos e muares, 1.155 suínos, 2.185 ovinos, 4.145 caprinos e 19.311 aves, com o total, portanto, de 36.519 cabeças. São possuidores dos maiores rebanhos os Srs. João Severiano da Câmara, Odilon Cabral de Macedo, Joaquim de Castro e Joaquim Cordeiro.

3.2 - Meios de transporte

O município é servido pela Estrada de Ferro Central, estando a sua estação, inaugurada a 12 de outubro de 1910, localizada na cidade, quase no meio da atual extensão dessa ferrovia, e por estradas carroçáveis, que nem sempre foram devidamente conservadas, com exceção de um pequeno trecho.

Pela E. F. C., o percurso de Baixa Verde a Natal é de 88 quilômetros, feito em 5 horas, e por estradas carroçáveis. via Taipu, Ceará-Mirim, São Gonçalo e Macaíba, é de 103 quilômetros, que se vencem em duas e meia horas, por auto. Ainda por estradas carroçáveis, o município está ligado á sua vila e cidades vizinhas nos seguintes percursos: a S, Bento do Norte — 60 km, e ás cidades de Lajes — 60, de Macau — 110, de Taipu — 28 e de Touros, via Pureza fazendo o trafego em dias certos, entre Macau e Natal, passando por Baixa Verde, há uma empresa de ônibus, que atualmente não funciona á falta de gasolina.

3.3 - Correios e Telégrafos

A Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos tem, no município, duas agências: uma postal telegráfica de 3ª classe, na cidade, tendo sido o serviço de correios e telégrafo, criado a 19 de abril de 1919 e instalado a 10 de novembro de 1920, e o dos telégrafos instalado a l° de novembro de 1928, e uma postal, isolada, de 4.a classe, na vila de São Bento do Norte, que começou a funcionar a 9 de outubro de 1924.

 A expedição de malas para Baixa Verde se faz pela E. F. C., nas segundas, quartas e sextas feiras, fechando-se as mesmas nos dias anteriores, e de lá para esta capital, pela mesma via, nas terças e quintas-feiras a nos sábados. Para São Bento do Norte, faz-se uma vez por semana, ás segundas-feiras, via Baixa Verde, aqui chegando, as malas de lá, aos sábados. Baixa Verde ainda é servido pelo telegrafo da Estrada de Ferro Central.

3.4 - Propriedade imobiliária

 Em setembro de 1940, existiam no município 5.869 prédios, sendo 820 na cidade, dos quais 443 na área urbana e 377 na suburbana; 148 na vila de São Bento do Norte (93 e 55 nas duas referidas áreas), e 4.901 nas zonas rurais dos dois distritos — 3.052 e 1.849, respectivamente.

Em 1940 e 1941, foram feitas, respectivamente, uma e cinco inscrições de hipotecas, nos valores de Cr$ 333.698,00 e Cr$ 340.871,00. Nos anos referidos, registraram-se 56, em 1940, e 32, em 1941, transcrições de transmissão de imóveis, nos valores de Cr$ 442,065,00 e Cr$ 81.380,00.

3.5 - Estabelecimentos bancários

Não funciona no município nenhum estabelecimento bancário. O Banco do Rio Grande do Norte e as Agencias, nesta capital, do Banco do Brasil e do Banco do Povo, mantém correspondentes na cidade de Baixa Verde.

3.6 - Comércio

São regulares as condições do comercio local. A cidade, com grande feira aos sábados, situada a margem da Estrada de Ferro Central, tem pronto transporte para sua produção. Sendo, como é, o algodão a maior atividade do município, claro está que o seu comer cio torna-se mais movimentado na época da safra desse produto.

3.7 - Indústrias

Além das indústrias de algodão e do peixe “Voador”, registram-se, em menor escala, todavia, o fabrico de farinha de mandioca e de cal, para o que existem no município, respectivamente, 52 e 5 aparelhamentos de tipo primitivo.

Para o beneficiamento do algodão, estão funcionando no município, presentemente, uma usina, de propriedade da firma J. Câmara & Irmãos, na cidade; uma meta usina, pertencente a Joaquim de Castro, em Parazinho, e um descaroçador, de José Inácio Sobrinho, também na cidade, assim como uma fabrica de óleo de caroço de algodão, daquela primeira firma.

3.8 - Riquezas naturais

Existem algumas espécies vegetais, que, entretanto, vão sendo derribadas para dar lugar aos roçados e plantio de algodão. Ao longo da costa há vastos coqueirais, que constituem importante riqueza do município.

Entre os minérios, são conhecidos a pirita e o ocre, além de pedras calcárias, em quantidade, que dão excelente cal. 

Quanto á fauna, merece um registro especial a variedade de seus peixes, em toda a zona marítima, avultando, pela sua abundancia e exportação que já é feita, a pesca do “Voador", da qual vive uma boa parte da população, não só residente nos povoados praieiros de Caiçara, Galinhos e Morrinhos, como dos municípios vizinhos.

4 . SITUAÇÃO SOCIAL

4.1 - Urbanismo

         Na cidade existem 14 logradouros púbicos, dos quais somente um é arborizado. A sua edificação já apresenta algum gosto arquitetônico, havendo mesmo elegantes moradias. A cidade é iluminada á luz elétrica, pertencendo a empresa a uma firma particular, que também fornece iluminação domiciliaria.

Entre os melhoramentos que a cidade recebeu, nestes últimos anos, temos a assinalar a construção da atual sede da Prefeitura, dos edifício: para almoxarifado e para delegacia de policia e prisão e de uma caixa d´água com capacidade de 60.000 litros, para serventia publica.

4.2 - Serviços de assistência

A Prefeitura dá uma gratificação mensal ao médico local para encarregar-se de dar assistência médica aos desvalidos, o que, certamente, tem proporcionado apreciáveis benefícios. 

Cooperativismo — Somente este ano, a l.° de novembro, foi fundada a Cooperativa Agropecuária de Baixa Verde, de crédito rural e responsabilidade limitada.

5. SITUAÇÃO CULTURAL

5.1-Ensino público e particular

No município só é ministrado o ensino primário, funcionando, no corrente ano, para esse fim, 13 estabelecimentos, dos quais 8 mantidos pelo Estado e 5 por particulares. 

Os estabelecimentos estaduais são o Grupo Escolar “Capitão José da Penha”, na cidade, as Escolas Reunidas “Professor Abel Barreto”, na vila de São Bento do Norte, 5 isoladas, nos povoados de Caiçara, Parazinho, Queimadas, Galinhos e na Estação Experimental “Valbert Pereira”, em Serra Verde, e uma outra, do tipo chamada “operária", também na cidade.

Das 5 escolas particulares, uma, situada em Caiçara, é subvencionada pelo Estado; outra, em Pedra Grande, o é Pela Prefeitura, estando as 3 restantes, que não recebem subvenção, localizadas, uma, na cidade de Baixa Verde e duas em São Bento do Norte. 

No ano passado (1941), quando funcionaram somente ' escolas, menos 2 estaduais e 4 particulares, a matricula geral foi de 578 alunos, dos quais 240 do sexo masculino e338 do feminino, correspondendo as frequências medias a 400, 163 e 237. As aprovações foram em numero de 237, das quais 48 em conclusão de curso. O município, como se viu, não mantém nenhuma escola e subvenciona apenas uma.

Grupo Escolar capitão José da Penha em Baixa Verde, 1944.

5.2 - Monumentos históricos

Não há no município monumentos históricos. Possui, entretanto, na orla marítima, aproximando-se dos limites com o município de Touros uma pedra branca, sem inscrições, com quase um metro e meio de altura, conhecida pelo nome de “Marco da Pedra”, que se atribui ter sido ali colocada por antigos navegantes, exploradores da nossa costa.

5.3- Casas de diversões

Não há cinema nem qualquer outra casa de diversão, além de modestos salões de biliares.

5.4 -Turismo

 Na cidade de Baixa Verde funcionam um hotel e duas pensões. Como pontos de turismo, nada há a registrar. Quando muito pode ser lembrada aqui a pesca do “Voador”, que é, por demais, interessante pelas modalidades de que se reveste.

5.6 -Religião

Paróquia de Nossa Senhora Mie dos Homens, foi criada a 13 de novembro de 1929, por ato de D. Marcolino Esmeraldo Dantas, bispo da Diocese de Natal, á qual pertence.

Tem os mesmos limites do município e possui 5 templos: a igreja matriz, pequeníssima, na sede da freguesia, sem igual no Estado, e 4 capelas curadas. Anualmente, celebra-se, com muita animação, a festa religiosa de N. S. Mãe dos Homens, na cidade de Baixa Verde, a 19 de junho.

 Em 1941, foram feitos 1.491 batizados, dos quais 348 (195 homens e 153 mulheres) foram de crianças nascidas em anos anteriores e 1.143 naquele ano, sendo 500 do sexo masculino e 643 do feminino, e celebrados 195 casamentos.

A capela construída, em 1915, pelo Sr. Antônio Proença, medindo 12 metros de comprimento per 5 de largura, não pode continuar a servir de igreja matriz, em uma terra de progresso evidente, como é Baixa Verde. Por isso, o seu zeloso vigário, padre Vicente Freitas, está se esforçando pela construção de uma nova igreja, de amplas proporções, com duas torres, otimamente situada, e cujos trabalhos já vão bem adiantados.

O culto protestante se manifesta no templo denominado "Assembleia de Deus”, funcionando na cidade.

Nova igreja matriz de Baixa Verde em construção em 1944.

5.7 - Crimes e Contravenções

 Em 1941 foram registrados 13-crimes, sendo 10 contra as pessoas: 1 calunia, 4 defloramentos e 5 lesões corporais, e 3 contra a propriedade publica e particular.

6. SITUAÇAO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA

6.1 - Resumo histórico

 Antiga povoação de Taipu, foi elevada á categoria de vila e criado o município de Baixa Verde, no governo Juvenal Lamartine, pela lei n.º 697, de 29 de outubro de 1923, da Assembleia Legislativa do Estado, constituindo-se de terrenos desmembrados dos de Taipu, Touros e Lajes e foi instalado a 1º de janeiro de 1929.

A vila tomou o predicamento de cidade pelo decreto  nº 852 de 11 de junho de 1935.

Prefeitura de Baixa Verde

6.2 - Divisão administrativa

         O município compõe-se de dois distritos administrativos: o de Baixa Verde, que é o da sede, e o de São Bento do Norte, com sede na vila desse nome e administrado por um subprefeito.

6. 3 - Povoados

         Além de sua cidade e vila, o município apresenta nove núcleos de população, que são os povoados de Assunção, Caiçara, Galinhos, Morrinhos, Pereiros, Pedra Grande, Quixabeira, Parazinho e Queimadas, dos quais o primeiro está em franca decadência, os três seguintes são excelentes praias de veraneio, na costa do Atlântico, com abundancia de peixe, e os dois últimos, os mais prósperos graças á larga cultura de algodão que se faz na região.

6. 4 - Finanças municipais

No quinquênio de 1937/1941, as receitas arrecadadas e as despesas efetuadas pelo município foram as seguintes:

Anos	Receitas arrecadadas ( Cr$)	Despesas efetuadas (Cr$)
1937	106.768,80	119.243,05
1938	162.425,80	158.151,60
1939	161.786,80	146.677,90
1940	144.850,30	160.366.80
1941	172.057,60	157.422,90
Total	747.889,30	741.862,25

Tendo-se em vista a população recenseada em 1940, a receita per capita do município, no ano passado, foi de Cr$ 8,40. Em 31 de dezembro de 1941, o município tinha uma divida passiva de Cr$ 33.020,00 e uma divida ativa que subia a Cr$ 143.495,00. Na mesma data, o patrimônio liquido do município era de Cr? 399.752,00, representado, principalmente, em imóveis e na divida ativa.

6. 5 - Rendas estaduais

Existem no município duas Agência de Rendas Estaduais, localizadas na cidade de Baixa Verde e na vila de São Bento do Norte e ambas subordinadas á Mesa de Rendas de Ceará-Mirim.

As duas referidas Agencias fizeram, no último qüinqüênio, as seguintes arrecadações para os cofres do Estado:

Ano	Valor em Cr$
1937	179.742,70;
1938	206.273,60
1939	128.380,20
1940	135.177,20
1941	143.992,40
Total	793.566.10

6. 6 -Justiça

Baixa Verde é sede de uma comarca de 1ª entrância, criada pelo decreto n.º 860, de 19 de junho de 1935, do Interventor Federal Mario Câmara, tendo sido a mesma instalada no dia 29 dos referidos mês e ano. Está constituída de dois termos: o de Baixa Verde, com dois distritos judiciários, que são os mesmos administrativos — Baixa Verde e São Bento do Norte, e o de Taipu, com um único distrito judiciário.

O aparelho judiciário consta de um juiz de direito, de um promotor e de um adjunto de promotor, no termo  sede da comarca; de um juiz municipal e de um adjunto de promotor, na sede do termo de Taipu; de 3 juízes de paz em cada distrito, e de três cartórios públicos: um na cidade de Baixa Verde, compreendendo todos os ofícios de justiça, inclusive o registro de imóveis; um na cidade de Taipu, com idênticas atribuições, menos a de registro de imóveis, e um na vila de São Bento do Norte, destinado, este, somente ao registro de nascimentos e óbitos e ao tabelionato.

6.7 - Segurança pública

 O município está dividido em 5 distritos policiais, que são os de Baixa Verde, São Bento do Norte, Galinhos, Parazinho e Queimadas, com sedes respectivamente, na cidade, na vila e nos povoados que dão nome aos três últimos. Os limites desses distritos constam de uma portaria do coronel André Fernandes de Souza, Chefe de Policia do Estado, datada de 10 de setembro de 1941.

A ordem é mantida por um delegado de policia, com residência na sede do município, por cinco subdelegados, nas sedes dos distritos, e suplentes do delegado e dos subdelegados, em numero de três para cada distrito.

6.8 - Melhoramentos e Serviços públicos

O  Município dos mais novos do Estado, com uma população sequiosa de progredir, com fontes de rendas que lhe tem proporcionado apreciáveis arrecadações, seria para esperar que se tivessem realizado, nele, serviços públicos de vulto.

Acumulou uma grande divida ativa, que, arrecadada a tempo, poderia ter sido transformada em obras de interesse coletivo. Entretanto, os seus administradores não estiveram totalmente de braços cruzados e vamos registrar o que fizeram nestes últimos anos, além dos serviços comuns em uma cidade.

Em 1932: construção de mercados públicos na vila de São Bento do Norte e nos povoados de Parazinho e Queimadas; em 1939: a delimitação do município, com o levantamento do mapa geral e das cartas da cidade e da vila de São Bento do Norte; em 1940: construção do mercado publico da povoação de Pedra Grande e de um galpão, para esse fim, na localidade Palestina; c, finalmente, já este ano, foi adquirido um galpão para o mercado de Caiçara, como, com auxílios do Estado, abriram-se e conservaram-se alguns trechos de estradas carroçáveis. Pelo Governo do Estado foi, em 1932, construída a barragem do Torreão, ao pé do serrote desse nome.

Antigo mercado púbico de Baixa Verde.

 O principal problema de Baixa Verde, para o seu desenvolvimento, é o da água, começando pela cidade, que, decorridos poucos meses, após a estação invernosa, é abastecida d´água pelos trens da E. F. C., conduzida da lagoa de Extremoz, numa distancia de 67 quilômetros, mas em quantidade aquém das necessidades locais. O frete dessa água, aliás, muito reduzido, é pago pela Prefeitura, que, por sua vez, cede á população sem lucro algum.

O problema d´água no interior do município está sendo resolvido, satisfatoriamente, com a perfuração de poços tubulares, iniciada em 1922. São eles que estão permitindo a grande, e sempre crescente, cultura de algodão na chapada da Serra Verde. 

Onde se instala um poço, logo aí se forma um núcleo de população, toda entregue á agricultura, Já existem, em pleno funcionamento, 34 poços tubulares, dos quais os primeiros 4 foram perfurados de 1922 a 1924, ás expensas exclusivas da I.F.O.C.S., e os demais (30), de cooperação com o Estado:

Ano	Quantidade de poços perfurados
1910	6
1928	3
1929	2
1930	3
1936	2
1937	2
1938	3
1939	4
1941	5

 Destes poços, 10 são de água salobra, 20 d’água calcaria e 4 de água potável, e estão localizados: um na cidade e os demais nos seguintes lugares: Baixa do Juazeiro, Queimadas, Quixabeira, Palestina, Cabeço Preto, São Luiz, São João, Terra Santa, São Miguel, Pereiro, Jandaira, São Francisco Xavier, Parazinho, Povoado, Farias, Pedra Grande, Lagoa, Baixa do Feijão, Silvestre, Bom Descanso, Genésio, Pedrinhas, Viração, Carrasco dos Marcoiinos, Baixa Funda. Lajedo, Bom Jardim, Nova Descoberta, Espinho, São Salvador, Santo Alberto e São Geraldo. 

Além dos poços mencionados, a I.F.O.C.S. perfurou, de cooperação com particulares, mais quatro, sendo um com resultado negativo.

Na Serra Verde, no ponto de cruzamento das linhas divisionárias dos municípios de Baixa Verde, Lajes, Macau e Angicos, o Governo Federal construiu e mantém a modelar Estação Experimental “Valbert Pereira”, para diversas culturas selecionadas. 

Toda a propriedade está cercada com arame farpado, numa área de 1.600 hecta­res, dos quais 25 plantados de algodão "Verdão”, 10 de mandioca e 27 de milho e feijão. 

O estabelecimento possui os seguintes prédios: 1 casa para o diretor, 1 para o auxiliar, 1 para professora, 1 para feitor, 1 para escola, 1 capela, 1 escritório, 1 para a usina de beneficiamento de algodão, 1 para aviamento de mandioca, 1 para oficina, 3 armazéns, 26 para operários, 1 cisterna e dois poços tubulares com cata-vento, e mais Instalações elétricas e sanitárias.

Na cidade funciona uma Coletoria de Rendas Federais, que abrange também os municípios de Angicos, Lajes e Taipu. No município de Baixa Verde existem duas Colônias de Pescadores, uma localizada em Caiçara e a outra em Galinhos, sob as designações, respectivamente, de Z-l e Z-7.

Fonte: Cenários Municipais. 1941-1942. CÂMARA, Anfilóquio. 1943, p.77-86.