SOBRE O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO

Da viagem apostólica de Dom Adauto de Miranda Henriques, feita a Natal em março de 1902, além dos frutos espirituais, resultou a inauguração do Colégio da Imaculada Conceição, o qual foi designado pelo bispo da Paraíba, sob a direção das irmãs Dorotéias, o qual segundo o jornal A República “se destina a ser um utilíssimo estabelecimento de educação e ensino cristãos” (A REPÚBLICA, 03/03/1902, p.1).

O Colégio da Imaculada Conceição foi instalado no prédio onde funcionou o antigo Hospital Militar.

         O Colégio da Imaculada Conceição foi inaugurado em 22/02/1902 e conforme o jornal A República, ás 06h00 da manhã, já era grande o número que se aglomeravam em frente do edifício do Colégio,quando depois de 06h30 fez sua entrada naquele prédio o bispo diocesano da Paraiba, Dom Adauto de Miranda Henriques, que estava em visita pastoral a Natal, acompanhado do seu secretário, do vigário de Natal, Pe. João Maria e dos padres José de Calazans, Agnelo Fernandes e João Evangelista.

         A solenidade começou pela benção da Capela da Imaculada Conceição, e de todo o edifício. Depois o bispo celebrou, tendo sido entoado o Tanto Ergo pela orquestra do Club Carlos Gomes, na ocasião da elevação da hóstia.

         Terminada a missa, foi instalado oficialmente o Colégio, lendo o padre José Tomás a respectiva ata de fundação do mesmo. A cerimônia foi acompanhada pela orquestra filarmônica de Luis Coelho, que ali compareceu espontaneamente.

Colégio da Imaculada Conceição, década de 1940/50.

         Segundo o jornal A República, que esteve presente a solenidade, o espaçoso edifício do novo Colégio que estava sob a direção das irmãs Dorotéias achava-se em excelentes condições higiênicas, e prometia ser um estabelecimento de educação de primeira ordem.

Depois da inauguração, houve uma ligeira refeição, na qual tomaram parte o bispo diocesano da Paraíba, o governador do Estado, os sacerdotes presentes e algumas distintas senhoras.

         De acordo com o citado jornal as inscrições para o referido colégio estavam abertas e as aulas do novo estabelecimento de ensino em Natal deveria ter inicio em 01/03/1902.

Ata da instalação do Colégio da Imaculada Conceição

Addmajorem Dei Gloriam.

         Aos vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e dois, nesta Cidade do Natal, para maior glória de Deus e desenvolvimento dos salutares princípios da educação cristã da mocidade, sobre quem se fundam as mais belas garantias da felicidade da família que o aviário sagrado das melhores bênçãos do céu, no sólido e confortável edifício que patrioticamente foi cedido, pelo tempo de dez anos, pelo governo do Estado, cujo ato foi aprovado pela Lei do Congresso do Estado, n. 153 de 2 de setembro de 1901, foi solenemente instalado o Colégio da Imaculada Conceição, sob os esforçados auspícios de S. Exma. e Sr. Bispo Diocesano, D. Adauto Aurélio de Miranda Henriques e do valioso e espontâneo concurso de distintos cavaleiros deste Estado, que obedeceram a um beneplácito particular da Providência Divina.

         O estabeleciemnto do Colégio ficou a cargo das religiosas de Santa Dorotéia, tocando a missão de iniciá-lo a Revma. Madre Luigia Lucente, Provincial desta Congregação no Brasil e Superiora do Colégio de São José do Recife, sendo suas auxiliares as irmãs Maria das Dores Lira e Severina Melo.

         As seis horas e meias da manhã, S. Exma, Revma. Pároco de Natal, Padre João Maria  Cavalcanti de Brito, Padre José Tomás Gomes da Silva, secretário do bispado, Padre Agnelo Fernandes, coadjutor do Ceará-Mirim e Padre José de Calazans Pinheiro, procedeu o cerimonial solene da benção da capela do Colégio e de todo o edifício, celebrando em seguida o Santo Sacrifício da missa, estando presente o que de mais seleto tem a sociedade natalense.

         Esta ata vai assinada por  S. Exma. Revma., e as pessoas presentes.

         Eu, Padre José Tomás Gomes da Silva, secretário do bispado da Paraíba, a escrevi.

Adauto, Bispo Diocesano, Alberto Maranhão, governador do Estado, Pe. João Maria C. de Brito, Pe. José Tomás G. da Silva, Cônego J. Castro, Pe. José de Calazans Pinheiro, Pe Agnelo Fernandes, Luiza Lucente, Sup. Prov., Inês Barreto Maranhão, José Mariano Pinto, representante de A República, Pedro de Alcântara P. de Melo, representante da Gazeta do Comércio. Seguem-se muitas assinaturas (A REPÚBLICA, 22/02/1902, p.1).

          As respectivas senhoras Maria de Miranda Galvão e Sofia Roselli fizeram o importante donativo de 500$000, cada uma, destinado aquisição de um piano para o Colégio da Imaculada Conceição.

       A diretoria do Colégio da Imaculada Conceição fez celebrar  nos dias 24, 25 e 26/02/1902 pelas 07h00 da manhã, na Capela do mesmo Colégio, uma missa de ação de graças em intenção de todas as pessoas que concorreram para a fundação desse que foi o pioneiro estabelecimento de ensino católico de Natal.

      De acordo com o jornal A República “informaram-nos com segurança estarem matriculadas oitenta e duas (82) alunas nas diversas aulas do importante colégio da Imaculada Conceição, dirigido com muita competência, por Irmãs Dorotéias” (A REPÚBLICA, 03/04/1902, p.4).

De  14 a 17/11/1902 realizaram-se os exames do primeiro ano letivo do Colégio da Imaculada Conceição que pela estreiteza do tempo decorrido desde o inicio do ano letivo em março até aquela data, pelo pouco adiantamento que existia nas alunas, não possível as mesmas prestar os exames finais, podendo apenas fazer os exames parciais do que estudaram nesse decorrer de tempo.

       Segundo o jornal A República as alunas do CIC em geral revelaram grande adiantamento vantajoso, submetendo-se muitas pela excelência de capacidade em umas e cuidadosa aplicação em outras.

         Inaugurado em 22/02/1902 cuja criação de há muito se fazia útil e necessária mesmo, abriu o ano letivo em 01/03/1902 e pela aceitação geral que tinha conquistado, matriculou 110 alunas, sendo pela falta de cômodos no estabelecimento que provisoriamente ocupavam, quase todas externas e somente 8 internas.

         O colégio das Dorotéias na capital potiguar, “justiça se lhe faça, como em todos os estados onde tem fundado, tem provado muito bem”.

       Devido aos esforços do zeloso bispo da Diocese da Paraíba e a correspondência generosa e patriótica dos filhos da terra, fundou-se não fazia um ano, e até aquele presente momento o CIC tinha geralmente agradado a população natalense.

       Segundo o jornal A República "duas coisas ali se cultivavam, segundo o jornal A República, a inteligência e o coração, o que justamente forma o aperfeiçoamento moral da mulher" (A REPÚBLICA, 24/11/1902, p.3).

Sobre o Colégio da Imaculada Conceição escreveu o relatório do governo do Estado em 1904 “é um dos melhores estabelecimentos de educação e ensino que possuímos. Criado e mantido pela Congregação das Irmãs Dorotéias desde o seu inicio, tem sido um colégio utilíssimo a mocidade feminina deste Estado”.

         Suas diretoras aquele ano eram as madres Irene Daniel e Maria Beltrão, que segundo o mesmo relatório “inspiram confiança aos pais de família, e com justiça”.

         No Colégio da Imaculada Conceição, além do ensino de português, francês e inglês (de forma rudimentar) e elementos de matemática e noções de geografia, ministrava-se ainda o ensino de desenho, música, canto e trabalho de agulhas de toda espécie.

         A matrícula em 1903 foi 120 alunas e frequência média de 100.

         De acordo com o citado relatório “esse estabelecimento é, sem dúvida, uma garantia à mocidade feminina e fazemos votos pela sua conservação” (RELATÓRIO, 1904, p.176).

Em 1906 esteve em Natal o bispo diocesano da Paraíba, dom Adauto de Miranda Henrique que veio a capital potiguar para proceder as solenidades de  transferência do Colégio da Imaculada Conceição (DIÁRIO DO NATAL, 23/06/1906, p.1), o qual passaria a funcionar na rua Ulisses Caldas com a Av. Deodoro. O bispo ficou hospedado no Colégio Santo Antônio na Cidade Alta. Até então o Colégio da Imaculada Conceição funcionava em prédio cedido pelo governo do Estado temporariamente.

O novo e imponente prédio do Colégio Da Imaculada Conceição foi inaugurado em 1939.O Colégio da Imaculada Conceição encerrou suas atividades em 2016, o prédio foi vendido para uma universidade particular.

 

O COLÉGIO DIOCESANO SANTO ANTONIO EM NATAL

         O Colégio Diocesano Santo Antônio foi primeiro estabelecimento de ensino confessional católico de Natal destinado a educação de meninos, inaugurado em 1903, contundo a precedência é para o Colégio Diocesano de Mossoró, inaugurado ali em 1901, já na capital potiguar a precedência é do Colégio da Imaculada Conceição inaugurado em 01/03/1902 destinado a educação de meninas. Todos os três estabelecimentos de instrução católica pioneiros no Rio Grande do Norte foram criados pelo então bispo diocesano da Paraíba, Dom Adauto de Mirando Henriques, cuja jurisdição eclesiásticas abrangia também o estado do Rio Grande do Norte.

Igreja Santo Antônio e seu anexo onde funcionou o Colégio Diocesano homônimo.

         Criado em 1902 foi posto sob os cuidados do então vigário de Natal, Pe. João Maria, a quem coube realizar a construção do prédio destinado a abrigar o Colégio Santo Antônio, o qual foi erguido em anexo a Igreja de Santo Antônio na Cidade Alta em Natal. 

 Foi construído um prédio na rua Santo Antônio o qual serviria para o futuro colégio de Santo Antônio  (A REPÚBLICA,15/09/1902,p.1).Dentre os motivos justificados pelo Pe. João Maria para não ser possível iniciar os devidos reparos na igreja matriz, estava "às dificuldades para concluir a construção, comprar móveis, etc. para o colégio Santo Antônio, para instrução do sexo masculino que tratamos de fundar nesta capital” disse o vigário de Natal (A REPÚBLICA,24/11/1902,p;4).

         Em 18/09/1902 a comissão encarregada de levantar recursos para  a construção do prédio destinado ao Colégio Santo Antônio divulgou  a quantia arrecada na capital e diversos municípios do estado para tal finalidade. A comissão estava composta por Olimpio Manuel dos Santos Vital, Lujiz M. Fernandes Sobrinho, Francisco de Sales Meira e Sá, Odilon de Amorim Garcia e Vicente Cicco.

 A quantia arrecada pela comissão encarregada de agenciar donativos para  construção de um prédio destinado ao colégio de educação de meninos na capital potiguar (Colégio Santo Antonio)

Município	Importância arrecadada
Natal	1:550$000
Ceará Mirim (incluindo Maxaranguape)	190$000
São Miguel	164$000
Macau	100$000
Martins	100$000
Macaíba	75$000
São José de Mipibu	65$000
Canguaretama	60$000
Flores (Florânia)	50$000
São Gonçalo	50$000
Caraúbas	45$000
Triunfo (Campo Grande)	26$000
Goianinha	25$000
Papary (Nísia Floresta)	10$000
Currais Novos	100$000
Jardim ( Jardim do Seridó)	100$000
Total	2.710$500

Fonte: A República, 19/09/1902, p.1.

        A inauguração   

            O Colégio Diocesano Santo Antônio foi inaugurado solenemente em 02/03/1903 as 08h00 e de acordo com o jornal A República o ato da benção e inauguração do novo colégio revestiu-se de toda a solenidade e foi presidido pelo pároco da freguesia, Pe. João Maria e contou com a presença do governador do Estado, Alberto Maranhão, do senador Ferreira Chaves, Drs. Olímpio Vital, Luiz Fernandes, Moreira Dias, Vicente Lemos, Afonso Barata, Jerônimo Américo, Augusto Leopoldo, coronéis Manuel Lins Caldas, Pedro Soares, João Duarte, Joaquim Correia, muitos distintos cavalheiros da sociedade natalense e o representante do jornal A República que fez a cobertura do evento (A REPÚBLICA, 02/03/1903,p.1).

      O Pe. Alfredo Pegado fez um brilhante discurso sobre o estudo e a educação da mocidade. Durante o ato tocou a banda de música do Batalhão de Segurança.

         O corpo docente do colégio estava composto pelos padres Alfredo Pegado, diretor, Moisés Coelho, vice-diretor, José Calazans, minorista, Matias Freire e dos professores João Tibúrcio e Zózimo Fernandes, que estiveram presentes à inauguração do colégio (A REPÚBLICA, 02/03/1903, p.1).

           Naquele mesmo ano foi nomeado como diretor do Colégio Santo Antônio, o recém-ordenado padre paraibano João Irineu Jofily (que em 1914 foi nomeado bispo coadjutor de Olinda e posteriormente de Manaus em 1916) “sacerdote de distintas qualidades e dedicado ao pesado mister do ensino” (RELATÓRIO DO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, 1904, p.176).

Pe. João Irineu Joffily, primeiro diretor do Colégio Diocesano  Santo Antônio.

         De acordo com o relatório do governo do Estado em 1904 “esse Colégio tem sido muito útil aos moços que se destinam ao estudo nesta Capital, recebendo alunos internos e semi-internos, facilitando os meios e estabilidades aos alunos, durante o ano letivo” (RELATÓRIO DO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, 1904, p.176).

       No primeiro ano letivo do Colégio Santo Antônio foram matriculados no curso secundário 45 alunos e igual frequência, já no curso primário foram matriculados 80 alunos. Muitos desses alunos prestavam exames preparatórios com aproveitamento.

Ainda de acordo com o relatório do governo do Estado o professorado mantinha-se satisfatório e habilitado, estudavam no Colégio Santo Antônio todas as matérias do curso secundário, com exceção das ciências físicas (RELATÓRIO DO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, 1904, p.176)..

      O Colégio Santo Antônio mantinha ainda uma escola noturna com frequência de 80 alunos composta a sua maioria de adultos e crianças pobres.

O ano letivo de 1906 foi aberto em 07/02 continuando a receber o Colégio Santo Antônio alunos internos, semi-internos e externos, segundo informava o seu diretor, o Pe. João Irineu Jofily (DIÁRIO DO NATAL, 27/01/1906, p.2).

Em 05/10/1907 se lia no jornal A República: “os alunos semi-internos e externos do Colégio Santo Antônio, deverão ali comparecer amanhã, as 8 horas do dia, devidamente preparados para se fotografarem em grupo” (A REPÚBLICA,05/10/1907,p.2).

De acordo com o Jornal do Comércio em 1911 as aulas do Colégio Santo Antonio, estando o mesmo estabelecimento naquele ano sob fiscalização prévia para os efeitos da equiparação ao Ginásio Nacional (Colégio Dom Pedro II no Rio de Janeiro).

      Ainda segundo o mesmo jornal o corpo docente do referido estabelecimento ficou organizado com os seguintes professores: Pedro Alexandrino, Celestino Pimentel, Dr. Otávio Arantes, Hostilio Dantas, cônego João Castro e padres Calazans Pinheiro e Antônio Assis (JORNAL DO COMÉRCIO, AM 29/04/1911, p.4).

         A fiscalização estava sendo feita pelo Dr. Miguel Castro, ex Governado do Estado.

Em 1920 o então bispo de Natal, dom Antônio dos Santos Cabral, pretendeu dar nova e mais ampla orientação ao Colégio Diocesano Santo Antônio, confiando a sua direção ao Pe. Aurélio de Góes, que teria como auxiliar, na vice-direção o Pe. Francisco Carneiro (JORNAL DO COMÉRCIO, 12/01/1920, p.1).

Em 1925 assumiu a direção do Colégio Santo Antônio o Pe. Calazans Pinheiro, conhecido educador norteriograndense  e lente do Atheneu da capital, há longos anos (A UNIÃO,15/03/1925,p.4).

Em 1927 foi designado pelo bispo de Natal, dom José Pereira dos Santos, como diretor do Colégio Santo Antônio, o Pe. Ambrósio Silva.

         Já a partir de 1930 o Colégio Santo Antônio foi posto aos cuidados dos Irmãos Marista, pelo bispo Dom Marcolino Dantas. Foi com os irmãos Maristas que se deu a transferência do prédio do Colégio Santo Antônio em 1937 passando da rua Coronel Bonifácio na Cidade Alta para o imponente prédio na av. Deodoro da Fonseca no Centro.

         O velho sobrado ficou então destinado aos frades capuchinhos que ocuparam logo após a transferência e ali instalariam em 1948 o novo Convento Santo Antônio dos Militares na Cidade Alta em Natal, ai já é assunto para nova postagem.

O PODER JUDICIÁRIO #TAIPU130ANOS #35

 

Quando foi criado o município de Taipu o mesmo ainda permaneceu juridicamente a comarca de Ceará-Mirim.

O Distrito judiciário pela lei Nº 166 de 22 de agosto de 1903. Sendo Juízes distritais: Miguel Eustáquio da Cruz, Pedro Guedes da Fonseca Paiva e Carlos Alberto Davim. o distrito judiciário de Taipu pela  lei nº  196, de 22 de Agosto de 1903.Eis o teor da citada lei:

Lei nº 196, de 22 de Agosto de 1903. Cria no município do Taipu um distrito judiciário.

O Governador do estado do Rio Grande do Norte faço saber que o Congresso Legislativo decreta o eu sanciono a seguinte lei:

 Art. 1. É criado no município do Taipu um distrito judiciário.

Parágrafo Único — O novo distrito constituirá o 5º da comarca do Ceará-Mirim.

Art. 2. —O Governador do Estado providenciará no sentido de instalar-se o distrito, logo que seja possível.

 Art. 5. Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo, 22 de Agosto de 1903, 15º da República.

Alberto Maranhão.

 Joaquim Soares Raposo da Câmara.

  O distrito judiciário de Taipu como visto a cima passaria a integrar o terceiro distrito da Comarca de Ceará-Mirim. Foram nomeados Juízes distritais: Miguel Eustáquio da Cruz, Pedro Guedes da Fonseca Paiva e  Carlos Alberto Davim.

A partir de então o município com o cartório de registros de pessoas e imóveis.

Em 1906 a situação judiciária no município de Taipu era a seguinte: Suplente do juiz seccional: 1º Manoel Eugênio de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho.Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho. Promotor: João Ferreira de Miranda. Escrivão: José Martins Fernandes.

Juízes distritais: 1º: Miguel Eustáquio da Cruz, 2º: Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º: Cândido Ferreira de Miranda. Em 1909 assim estava constituído o aparato judiciário no município de Taipu. Compreendendo o distrito da vila de Taipu. Suplente do juiz seccional: 1º Manoel Eugênio de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho. Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho. Promotor: João Ferreira de Miranda. Escrivão: José Martins Fernandes. Juízes distritais: 1º: Miguel Eustáquio da Cruz, 2º: Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º: Cândido Ferreira de Miranda.

Já no ano de 1910 administração judiciária em Taipu estava assim constituída. Juiz de direito: Umetério Fernandes Raposo de Melo.

Suplentes do juiz substituto seccional: 1º. Manoel Eugênio Pereira de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho.

Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho

Promotor: João Ferreira de Miranda Câmara.

Escrivão: José Martins Fernandes.

Juízes distritais: 1º. Miguel Eustáquio da Cruz, 2º. Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º. Candido Ferreira de Miranda.

Já na relação de agricultores e lavradores de Taipu do Almanaque Comercial e Industrial do Rio de Janeiro aparece o nome de Pedro Guedes de Paiva Fonseca que igualmente exerceu a função de suplente de juiz seccional de Taipu (ALMANAQUE, 1926, p.1115-16). Foi ele também um dos 3 que foram nomeados juízes distritais quando criado o termo judiciário de Taipu em 1904. A mesma composição seria citada até 1915, provavelmente repetição de nomes devido a falta de atualização das informações referente ao município.

Em 1924 os cargos de juízes distritais eram ocupados respectivamente por Miguel Eustáquio da Cruz, Antônio Guedes da Fonseca e Jerônimo do Nascimento.

Como tabelião e escrivão Luiz Ferreira de Miranda e como oficial de Justiça Antônio Eugenio de Andrade.

 Já na justiça federal João Soares da Silva exercia a função de juiz substituto seccional, sendo seus suplentes José Joaquim de Vasconcelos e Pedro de Paiva Fonseca. O ajudante do procurador da República era Vicente Paulino de Moura Carvalho. A situação permaneceu tal e qual em 1926.    

Em 1927 havia os representantes da justiça federal em Taipu os quais eram Pedro Guedes de Paiva Fonseca, ocupando o cargo de juiz seccional, sendo seus suplentes Manoel Eugenio de Andrade, Sebastião Leite da Fonseca. O cargo de adjunto do procurador da República estava vago naquele ano.

Já o juiz distrital era Higino Onorato de Oliveira, sendo seus suplentes Manoel Juvêncio da Câmara e João Soares Sobrinho.

O escrivão e tabelião era Luiz Ferreira de Miranda e o oficial de Justiça Honório Alves Ribeiro.

Em 1929 Substituto do juiz substituto seccional: Pedro Guedes de Paiva Fonseca. Suplentes: Manoel Eugênio de Andrade. Sebastião Leite da Fonseca. Adjunto do procurador da república: vago.

Em 1935 o Termo Judiciário de Taipu passou fazer parte da Comarca de Baixa Verde.

Em 1939 foi nomeado Manoel Soares da Silva para exercer o cargo de 2º juiz municipal do Termo judiciário de Taipu durante o triênio 1938-1940 (A ORDEM, 16/03/1939, p.1).

Em 13/01/1943 o interventor federal assinou o decreto nomeando Sinésio Ferreira da Cruz para exercer o cargo de adjunto de promotor público do Termo Judiciário de Taipu, da Comarca de Baixa Verde que se achava vago.

Outro decreto do interventor nomeava Maria Alves da Rocha, José Alves Ribeiro e Gabriel Fernandes Campos para exercerem os cargos de juiz de paz do Termo Judiciário do Taipu no triênio 1943-1945 servindo um em cada ano. (A ORDEM, 13/01/1943, p.2).

 Já em 14/05/1943 foi nomeado Tamire Miranda, aprovado em concurso, para exercer o cargo de escrivão e tabelião público do cartório único do Termo Judiciário de Taipu da Comarca de Baixa Verde (A ORDEM, 14/05/1943, p.2). Tamires Miranda assumiu a vaga deixada pelo tabelião Luiz Ferreira de Mirnada cuja aposentadoria foi concedida pelo governo do estado em 28/12/1943 (A ORDEM, 17/03/1943, p.2).

 Em 29/01/1944 foi nomeado José Marinho Alves da Rocha para exercer o cargo de adjunto do promotor público do Termo judiciário de Taipu que se achava vago. Outro decreto naquele mesmo ano nomeava José Alves ribeiro, Manoel Soares da Silva e Gabriel Fernandes Campos para durante o triênio 1944-1946 exercerem os cargos  de 1º,2º e 3º juiz distrital em Taipu, servindo um em cada ano.(A ORDEM,29/01/1944,p.5).

 Em 1947 exercia a função de juiz em Taipu João Manoel de Maria (A ORDEM, 28/12/1947, p.4). O mesmo jornal cita naquele mesmo ano Custódio Toscano de Brito como juiz municipal em Taipu ( A ORDEM, 19/07/1947, p.2).

 Em 1952 o Diário de Natal cita o juiz Joaquim Arnaud Gomes Neto exercendo a função de magistrado municipal em Taipu (DIÁRIO DE NATAL, 04/05/1952, p.8).

Já em 1954 o jornal o Poti cita Valtércio Bandeira como juiz municipal de Taipu (O POTI, 01/08/1954, p.8). Já em 1958 novamente João Manoel de Maria aparece como juiz em Taipu (DIÁRIO DE NATAL, 08/09/1958, p.7).

Em 1939 o município era termo da comarca de Baixa Verde, desde janeiro de 1939, em virtude do decreto nº, 803, de 31 de outubro de 1938, que estabeleceu a divisão territorial do Estado. O município de Taipu era então constituído de um único distrito judiciário, exatamente o distrito administrativo da sede municipal.

Na década de 1940 o aparelho judiciário constava de um juiz municipal, de três juízes de paz, de um adjunto de promotor e de um (CÂMARA, 1943, p.396). Tinha um cartório público, abrangendo todos os ofícios de justiça, menos o registro de imóveis.

A criação da Comarca de Taipu

         A Comarca de Taipu foi criada em 1968, sendo pela divisão judiciária do Rio Grande do Norte, uma comarca de 1ª entrância. Compreendia a promotoria pública, juizado e cartório eleitoral.

         O prédio do fórum de Taipu onde se instalaria a comarca foi denominado Fórum Desembargador José Gomes da Costa.

José Gomes da Costa

     Foi magistrado, promotor público e professor, deputado estadual. Nascido no distrito da Gameleira, em Taipu a 17/03/1902. Graduado bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro tendo sido um dos mais dedicados cultores das letras jurídicas do Rio Grande Norte. Foi deputado estadual entre 1928-29. 

         Exerceu ainda a função de juiz da comarca de Santana do Matos, Angicos, Canguaretama e Macaíba  até ser promovido a 4ª vara da comarca de Natal. Chegou a ser desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 1952. Foi Presidente do clube do América Futebol Clube de Natal entre os anos de 1928 e 1930. Morreu Natal 23/01/1982.

Além de denominar o fórum municipal de Taipu denomina ainda uma rua no bairro de Capim Macio em Natal. 

Dando prosseguimento ao seu programa de terceiro ano de governo o mons. Walfredo Gurgel, então governador do Estado inaugurou o Fórum Desembargador José Gomes da Costa em Taipu em 31/01/1969.

O prefeito de Taipu, Geraldo Lins de Oliveira, e a juíza da comarca, Gilka Farkat, expediram convites a várias autoridades civis e jurídicas do Estado, sendo grande o número de pessoas que começou na manhã do dia 31/01/1969, a se deslocar para Taipu. Foi a primeira comarca de primeira entrância a ser inaugurada naquele fórum judiciário. (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 31/01/1969, p.7).

Em 1975 exercia a função de juiz da comarca de Taipu Manoel Onofre Junior permanecendo no cargo até 1977 quando foi promovido para a comarca de Pau dos Ferros.

         Em 1979 exercia o cargo de juiz de direito em Taipu José de Vasconcelos Leite.

Em 1984 o prédio do fórum passou por reformas até 2004 quando foi reformado novamente.

A comarca de Taipu foi extinta em 2018.

SEGURANÇA PÚBLICA #TAIPU130ANOS #34

 

A presente postagem apresenta aspectos relacionados ao setor de segurança pública nos primórdios do município de Taipu, com destaque para a menção aos nomes dos mais antigos agentes de segurança pública que passaram pela delegacia de policia de Taipu até o final da década de 1940. Dos anos posteriores não conseguimos encontrar maiores noticias.

Nos relatórios do governo do estado e jornais antigos encontram-se inúmeros casos de crimes praticados no município de Taipu ao longo do tempo, entretanto, demasiado seria citá-los aqui, basta sabermos que desde os primórdios de sua existência os mesmos crimes que se veem atualmente eram registrados naqueles idos (homicídio, roubo, atentado, desordem, etc.) estavam entre os registrados em Taipu.

A delegacia de policia civil de Taipu foi instalada em 28/02/1889 ainda no distrito pertencente ao município de Ceará-Mirim. Não encontramos a nomeação do primeiro delegado de policia.

Por ato administrativo de 06/08/1891 foi demitido, a pedido, Felipe Rodrigues Monteiro do cargo de delegado de policia do Taipu e ainda Manoel Pereira Cacumbú, João Lucena, Vitaliano José Lucena e Laurentino Maria de Oliveira, respectivamente 2º e 3º suplentes do mesmo delegado e 1º e 3º suplentes de subdelegado da vila, tendo sido nomeados para substituí-los os cidadãos José Augusto da Fonseca e Silva, Carlos Alfredo Davim, Manoel Eugenio Pereira de Andrade, Manoel Alves Jurema e Serafim José de Aquino. (RIO GRANDE DO NORTE, 20/08/1891, p.2).

Conforme  a crônica do jornal A República, na cadeia de Taipu “dava-se licença ao criminoso sentenciado para sair a noite para as casas das horizontais (?) e mesmo molhar molhar a goela mais a vontade, de sorte que o criminoso volta se quer a prisão, do contrário põe-se a fresco...”.De acordo com o jornal isso se dava muitas vezes e ainda na noite do dia 05 para o dia 06/09/1891 deu-se de um modo escandaloso.

         O autor da crônica jornalística desafiava o delegado, a guarda da cadeia e o carcereiro a desmenti-lo se fossem capazes. (A REPÚBLICA, 26/09/1891, p.4).

Segundo a divisão policial do Rio Grande do Norte o município de Taipu estava constituído de uma delegacia na vila e uma subdelegacia no distrito de Baixa Verde (RELATORIO, 1893, p.20).

No município de Taipu exercia a função de delegado em 1893 Silvino Raposo de Oliveira Câmara, sendo seus suplentes João Cassimiro do Nascimento, Laurentino Maia de Oliveira e Francisco Teixeira de Oliveira.

         Já o cargo de subdelegado era exercido por Miguel Ferreira da Câmara, tendo como suplentes Manoel Victor da Câmara, Antonio José da Costa e João Gomes da Costa.

         No distrito de Baixa Verde o cargo de subdelegado era exercido por Dâmaso Teixera de Oliveira, tendo como suplentes José Ferreira da Câmara França, Noberto Nunes Ferreira e Luiz Inácio de Melo. (RELATORIO, 1893, p.63-64, p.).

Em 1896 exercia o cargo de delegado de policia do município de Taipu João Leite da Fonseca, sendo seus suplentes João Estanislau de Oliveira, Laurentino Maria de Oliveira e Francisco Teixeira de Oliveira. Como subdelegado do distrito policial de Taipu exercia o cargo Miguel Ferreira da Câmara, tendo por suplentes Manoel Victor da Câmara, Antônio José da Costa e João Gomes da Costa.

Já no distrito de Baixa Verde o cargo de subdelegado era exercido por Luiz Inácio de Melo, sendo seus suplentes José Ferreira da Câmara França, Noberto Nunes Ferreira e Cirilo José Tavares. (RELATORIO, 1896, p.199).

O nome do carcereiro só aparece em relatório do ano de 1897 sendo a função exercida naquele ano por Avelino Antonio dos Santos, (RELATÓRIO, 1897, p.144).

Em 1901 exercia a função de delegado de policia em Taipu Pedro Guedes da Fonseca Paiva, tendo como suplente João Félix de Vasconcelos, já o subdelegado era Rosendo Leite da Fonseca que por sua vez tinha como suplentes Miguel Soares da Silva e Candido Ferreira de Miranda. (RELATÓRIO, 1901, p.144).

Por meio do ato de 04 de julho de 1901 foi nomeado para a função de carcereiro da delegacia de policia de Taipu o cidadão Joaquim Herculano Damasceno, sendo exonerado, a seu pedido, Avelino Antônio dos Santos. (RELATÓRIO, 1901, p.44).

A titulo de curiosidade, o crime mais antigo registrado na secretaria de segurança pública após a criação da delegacia de Taipu foi o que ocorreu em 09/02/1901 quando as 15h00 Rosa Maria do Nascimento vibrou em João Fernandes de Oliveira um a facada, da qual veio o mesmo a falecer meia hora depois.

Contra Rosa Maria do Nascimento, que foi presa em flagrante delito, procedeu o delegado de Taipu na forma da lei, segundo o oficio enviado por ele no dia do ocorrido dando ciência do fato ao Chefe de Policia do Estado (RELATÓRIO...,1901, p.127) foi, portanto, um crime passional, o mais antigo registrado na delegacia de policia civil de Taipu.

Já no final da década em 1910, na  vila de Taipu por volta de uma hora da madrugada Minervina Maria Dantas vibrou em seu marido Joaquim Ferreira de Andrade dois golpes de navalha que eu lhe produziram dois ferimentos graves (JORNAL DO COMÉRCIO,12/11/1910, p.4).

 As estatísticas policiais registraram inúmeros casos de crimes no município de Taipu, demasiado seria citar a todos, escolhemos os dois a cima pelo motivo ser inusitado envolvendo em ambos os casos mulheres como autoras dos crimes, já que nas referidas estatísticas os mesmos foram cometidos majoritariamente por homens.

 Não é nossa intenção motivar a guerra dos sexos, o intuito foi tão somente pelo aspecto curioso dos fatos. Por atos de 18 de março de 1902 foi nomeado o cidadão Joaquim Ferreira Junior para suplente do delegado de policia do município de Taipu. (RELATÓRIO, 1902, p.47).

Por portaria de 03 de maio de 1904 foi nomeado para o cargo de carcereiro da cadeia da vila do Taipu o cidadão Manoel Candido da Câmara, que já exercia interinamente desde o dia 04 de abril, em substituição do carcereiro efetivo João Barbalho Bezerra que nesse mesmo dia abandou o referido cargo (RELATÓRIO, 1904, p.154).

       Naquele mesmo ano foram exonerados conforme solicitaram os cidadãos João Cassiano do Nascimento do cargo de subdelegado de policia do distrito de Taipu por meio da portaria de 26 de junho de 1903 e Vicente Severiano da Câmara do cargo de delegado de policia do município de Taipu por portaria de 24 de novembro de 1903 (RELATÓRIO, 1904, p.156 e 158).

Por ato de 21 de setembro de 1905 foram nomeados suplente de subdelegados dos distritos de Baixa Verde os cidadãos Alfredo Edeltrudes de Souza, João Batista Furtado e Ismael Mauricio da Silveira (RELATÓRIO, 1905, p.194).O Carcereiro era Joaquim Herculano Damasceno. (RELATÓRIO, 1906, p.100).

Em 1909 exercia o cargo de delegado em Taipu Vicente Rodrigues da Câmara, o subdelegado era Joaquim Pequeno de Morais e os suplentes sendo Luiz Silvino Raposo da Câmara, Antônio Ferreira de Miranda Câmara e Manoel Cassiano da Costa.

Havia ainda os suplentes do subdelegado que eram Joaquim Pequeno de Morais, José Romualdo Davim e José Rodrigues Viana.

O carcereiro naquele ano era Manoel Cândido da Câmara.

Já no ano de 1910 o delegado continuava sendo Vicente Rodrigues da Câmara tendo como suplente Antônio Ferreira de Miranda.

O Subdelegado da vila de Taipu era Joaquim Pequeno de Morais e seu suplente: José Romualdo Davim.

No distrito de Baixa Verde o subdelegado era Alfredo Edeltrudes de Souza, sendo suplentes João Batista Furtado, Ismael Mauricio da Silveira.

Já no ano de 1911 o delegado era  Rosendo Leite da Fonseca  sendo seu suplente Antônio Ferreira de Miranda.

O subdelegado da vila era Inocêncio de Paula Barros, tendo como suplente José Romualdo Davim.

Já no Distrito de Baixa Verde exercia a função de subdelegado João Batista Furtado sendo suplentes Ismael Mauricio da Silveira e Pedro Gonçalves Vieira.

Avançando no ano de 1915 a administração policial do município de Taipu estava assim constituída: Delegado era  João Monteiro da Costa e seu suplente Francisco Nobre da Costa.

Na Vila era subdelegado João Batista de Oliveira e suplente José Romualdo Davim. No Distrito de Baixa Verde exercia a função de subdelegado João Batista Furtado, sendo suplentes Ismael Mauricio da Silveira e Pedro Gonçalves Vieira.

Em fevereiro de 1919 foi nomeado Flávio Furtado de Mendonça para delegado de policia de Taipu. (JORNAL DO COMÉRCIO, 22/02/1919, p.1).

Naquele ano de 1919 o município estava constituído de um distrito policial, na sede e os distritos policiais de Poço Branco e Barreto estavam subordinado a Delegacia de Taipu, ambos com a presença de um subdelgado em cada um dos distritos. (RELATÓRIO..., 1929, p. 95).

Conforme o Jornal do Comércio o chefe de policia havia baixado um ato criando no município de Taipu mais um distrito policial em Poço Branco nomeando para os cargos de subdelegado e suplentes os cidadãos João Manoel de Figueiredo Moura, Bento Fernandes de Macedo, Onofre Gomes de Melo e Cipriano Guedes de Moura (JORNAL DO COMÉRCIO, 30/10/1919, p.1).

A imagem a abaixo mostra o prédio onde funcionou a delegacia de policia de Taipu.

No mesmo ano de criação daquele distrito foi registrado o crime cometido por Manoel Viera de Vasconcelos e Francisco Nicácio, armados de rifle e faca tentaram arrombar a casa do cidadão Teodoro Batista de Carvalho com a finalidade de roubá-lo.Ao chegar ao local do crime o subdelegado do distrito policial foi agredido por Francisco Nicácio que foi preso e recolhido a cadeia tendo seu companheiro, porém se evadido.

Em 1927 o delegado era Minervino Ferro da Costa e o subdelegado Oswaldo Pereira de Silva. Eram suplentes Heromidos Ferreira de Miranda, Bento Fernandes de Macedo e Ismael Mauricio da Silveira.

Já em 1928 o município de Taipu estava constituído de 3 distritos policiais, que eram Taipu (Vila), Poço Branco e Barreto.

Em 1934 ocorreu o assalto ao cartório eleitoral de Taipu onde foram roubados mais de 100 processos que haviam ali, sendo logo depois encontrados rasgados no vaso sanitário da delegacia, tendo o o delegado já desaparecido do município quando se descobriu o fato, foi aberto processo para apurar as circunstâncias do fato. O ocorrido foi  noticiado em vários jornais, tanto local como nacionalmente. O interventor federal teve que vir a público dá explicações.

Já em 1935 a vila de Taipu foi invadida pelos sediciosos comunistas que causaram pânico na população, invadiram a delegacia pelo teto onde escaparam dois presos que ali estavam.

Em 05/11/1935 foi nomeado Almir Furtado para delegado de policia de Taipu (A ORDEM, 05/11/1935, p.2) e Inácio Antunes de Oliveira, subdelegado do distrito de Poço Branco, igualmente em Taipu (A ORDEM,23/11/1935, p.2).

Para o cargo de subdelegado do distrito de Poço Branco foi nomeado o subinspetor da Guarda Civil Pedro Nunes da Rocha (A ORDEM, 29/08/1935, p.4). Já para o cargo de subdelegado do distrito de Barreto foi nomeado Antônio Pereira (A ORDEM, 17/12/1935, p.2).Em 20/051936  Vicente Ferreira da Cruz assumiu as funções de subdelegado do distrito de Poço Branco. (A ORDEM, 20/05/1936, p.2).

Chegando a década de 1940 o município continuava dividido em três distritos policiais, que eram os de Taipu, Barreto e Poço Branco, com sedes, respectivamente, na cidade e nos dois povoados de iguais denominações.

A ordem pública era mantida por um delegado de policia, com residência na cidade; por 3 subdelegados, nas sedes dos distritos, e por suplentes do delegado e dos subdelegados, em número de 3 para cada distrito. (CÂMARA, 1943, p.397).

Já em 1947 em visita a Taipu o engenheiro Álvaro Neves notou que o delegado de policia era o sargento Francisco Leite, dele a população fazia o melhor conceito, pois era moderado, prudente, contudo enérgico “esta ótima  qualidade pude aferir, ao fazer  uma excursão ao rio Taipu em cujas margens deparei com milhões de cartas de baralho rasgada, apreendidas sem contemplação” (A ORDEM, 19/06/1947, p. 2-3), Álvaro Neves se referia a repressão contra a jogatina na cidade de Taipu realizada pelo delgado Francisco Leite, o mesmo ao receber ordens para acabar com o jogo tomou roletas e baralhos, quebrou ou rasgou tudo.

Antiga delegacia de policia civil de Taipu, 2012.

Situação atual

  No tocante a segurança pública atualmente o município de Taipu conta com um destacamento da Policia Militar (2ºCIPM/4ºPEL) cuja sede se encontra na praça Dez de Março no prédio onde abrigou o antigo BANDERN e Correios. Já a Delegacia de Policia Civil foi instalada em novo prédio no final da rua Geraldo Ferreira da Cruz as margens da BR-406 próximo ao letreiro da entrada da cidade.

O PODER LEGISLATIVO #TAIPU130ANOS #33

 

     O Poder Legislativo foi exercido inicialmente em Taipu pelo Conselho da Intendência no qual cabia aos intendentes eleitos exercer a função legislativa concomitantemente com a função executiva.

        Até 1930 os cargos de Intendentes eram de 3 anos podendo ser renovado e não eram remunerados. Era apenas de função consultiva e deliberativa.

         A intendência funcionava numa casa destinada para essa finalidade até ser construída o prédio próprio da mesma.

         Até 1930 o Conselho da Intendência de Taipu era composto por 7 membros, dos quais 6 exerciam a função legislativa e 1 a função executiva. A partir daquele ano foram extintos os cargos de intendentes e criados os de prefeito e vereadores. Houve então a separação de ambos os poderes exercendo cada qual o seu objetivo, quais sejam, ao prefeito cabia administrar o município e aos vereadores a função de legislar.

         O prefeito exercia suas funções na prefeitura e o vereadores na Câmara de Vereadores, que em Taipu, provavelmente as duas casas funcionaram no mesmo prédio por muito tempo até a Câmara ter seu prédio próprio que por sua vez se localizou em diversos lugares até ser definitivamente instalada no prédio atual desde 2008.

Em 1948 foi reinstalada a Câmara de Vereadores de Taipu devido a redemocratização política do país.

Em 20/02/1949 foi realizada a entronização solene da imagem do Sagrado Coração de Jesus na Câmara de Vereadores de Taipu.

O projeto foi apresentado pelo vereador Antônio Alves da Rocha, que também era Zelador da Veneranda Ordem do Sagrado Coração de Jesus há 35 anos.

Ao se iniciar as reuniões da Câmara naquele ano o vereador requereu que fosse entronizada a imagem do Sagrado Coração de Jesus na sala das audiências da Câmara “como seu verdadeiro presidente de honras” (A ORDEM, 21/02/1949, p.4), segundo o mesmo jornal estavam de parabéns o autor de projeto, a Veneranda Ordem, os vereadores taipuenses e o povo em geral que teria a felicidade de ver os trabalhos de sua Câmara Municipal honorificados pelo Sagrado Coração de Jesus.

         A imagem do Sagrado Coração de Jesus existe ainda na atualidade sendo as sessões da Câmara iniciadas invocando sua proteção.

         Segundo o relatório enviado pelo prefeito Luiz Gomes da Costa ao governo do estado o município ainda não tinha a Câmara de vereadores instalada. (A ORDEM, 12/06/1950, p.2).

Morte do vereador de Taipu José Fernandes da Silva

Em 19/05/1981 morreu o vereador de Taipu José Fernandes da Silva em acidente próximo a Fazenda Pitombeira, na BR 406 quando o carro em que dirigia o vereador bateu em uma casa naquela cidade.

José Fernandes tinha 56 anos, era sargento da reserva da PM. Foi delegado de policia em Taipu por 13 anos. O carro era conduzido pelo ex-prefeito Wellington Varela que ficou gravemente ferido no acidente.

Câmara de Vereadores de Taipu,2012.

Mulheres na Câmara

  A primeira mulher eleita vereadora em Taipu foi Ana Maria do Nascimento em 1982, já em 1988 na reabertura politica do Brasil Cleide Soares da Rocha exerceu a função de presidente da constituinte municipal em Taipu.

Atualmente

Atualmente a Câmara de Vereadores de Taipu é composta por 9 vereadores para um mandato de 4 anos.