O PODER JUDICIÁRIO #TAIPU130ANOS #35

 

Quando foi criado o município de Taipu o mesmo ainda permaneceu juridicamente a comarca de Ceará-Mirim.

O Distrito judiciário pela lei Nº 166 de 22 de agosto de 1903. Sendo Juízes distritais: Miguel Eustáquio da Cruz, Pedro Guedes da Fonseca Paiva e Carlos Alberto Davim. o distrito judiciário de Taipu pela  lei nº  196, de 22 de Agosto de 1903.Eis o teor da citada lei:

Lei nº 196, de 22 de Agosto de 1903. Cria no município do Taipu um distrito judiciário.

O Governador do estado do Rio Grande do Norte faço saber que o Congresso Legislativo decreta o eu sanciono a seguinte lei:

 Art. 1. É criado no município do Taipu um distrito judiciário.

Parágrafo Único — O novo distrito constituirá o 5º da comarca do Ceará-Mirim.

Art. 2. —O Governador do Estado providenciará no sentido de instalar-se o distrito, logo que seja possível.

 Art. 5. Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo, 22 de Agosto de 1903, 15º da República.

Alberto Maranhão.

 Joaquim Soares Raposo da Câmara.

  O distrito judiciário de Taipu como visto a cima passaria a integrar o terceiro distrito da Comarca de Ceará-Mirim. Foram nomeados Juízes distritais: Miguel Eustáquio da Cruz, Pedro Guedes da Fonseca Paiva e  Carlos Alberto Davim.

A partir de então o município com o cartório de registros de pessoas e imóveis.

Em 1906 a situação judiciária no município de Taipu era a seguinte: Suplente do juiz seccional: 1º Manoel Eugênio de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho.Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho. Promotor: João Ferreira de Miranda. Escrivão: José Martins Fernandes.

Juízes distritais: 1º: Miguel Eustáquio da Cruz, 2º: Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º: Cândido Ferreira de Miranda. Em 1909 assim estava constituído o aparato judiciário no município de Taipu. Compreendendo o distrito da vila de Taipu. Suplente do juiz seccional: 1º Manoel Eugênio de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho. Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho. Promotor: João Ferreira de Miranda. Escrivão: José Martins Fernandes. Juízes distritais: 1º: Miguel Eustáquio da Cruz, 2º: Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º: Cândido Ferreira de Miranda.

Já no ano de 1910 administração judiciária em Taipu estava assim constituída. Juiz de direito: Umetério Fernandes Raposo de Melo.

Suplentes do juiz substituto seccional: 1º. Manoel Eugênio Pereira de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho.

Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho

Promotor: João Ferreira de Miranda Câmara.

Escrivão: José Martins Fernandes.

Juízes distritais: 1º. Miguel Eustáquio da Cruz, 2º. Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º. Candido Ferreira de Miranda.

Já na relação de agricultores e lavradores de Taipu do Almanaque Comercial e Industrial do Rio de Janeiro aparece o nome de Pedro Guedes de Paiva Fonseca que igualmente exerceu a função de suplente de juiz seccional de Taipu (ALMANAQUE, 1926, p.1115-16). Foi ele também um dos 3 que foram nomeados juízes distritais quando criado o termo judiciário de Taipu em 1904. A mesma composição seria citada até 1915, provavelmente repetição de nomes devido a falta de atualização das informações referente ao município.

Em 1924 os cargos de juízes distritais eram ocupados respectivamente por Miguel Eustáquio da Cruz, Antônio Guedes da Fonseca e Jerônimo do Nascimento.

Como tabelião e escrivão Luiz Ferreira de Miranda e como oficial de Justiça Antônio Eugenio de Andrade.

 Já na justiça federal João Soares da Silva exercia a função de juiz substituto seccional, sendo seus suplentes José Joaquim de Vasconcelos e Pedro de Paiva Fonseca. O ajudante do procurador da República era Vicente Paulino de Moura Carvalho. A situação permaneceu tal e qual em 1926.    

Em 1927 havia os representantes da justiça federal em Taipu os quais eram Pedro Guedes de Paiva Fonseca, ocupando o cargo de juiz seccional, sendo seus suplentes Manoel Eugenio de Andrade, Sebastião Leite da Fonseca. O cargo de adjunto do procurador da República estava vago naquele ano.

Já o juiz distrital era Higino Onorato de Oliveira, sendo seus suplentes Manoel Juvêncio da Câmara e João Soares Sobrinho.

O escrivão e tabelião era Luiz Ferreira de Miranda e o oficial de Justiça Honório Alves Ribeiro.

Em 1929 Substituto do juiz substituto seccional: Pedro Guedes de Paiva Fonseca. Suplentes: Manoel Eugênio de Andrade. Sebastião Leite da Fonseca. Adjunto do procurador da república: vago.

Em 1935 o Termo Judiciário de Taipu passou fazer parte da Comarca de Baixa Verde.

Em 1939 foi nomeado Manoel Soares da Silva para exercer o cargo de 2º juiz municipal do Termo judiciário de Taipu durante o triênio 1938-1940 (A ORDEM, 16/03/1939, p.1).

Em 13/01/1943 o interventor federal assinou o decreto nomeando Sinésio Ferreira da Cruz para exercer o cargo de adjunto de promotor público do Termo Judiciário de Taipu, da Comarca de Baixa Verde que se achava vago.

Outro decreto do interventor nomeava Maria Alves da Rocha, José Alves Ribeiro e Gabriel Fernandes Campos para exercerem os cargos de juiz de paz do Termo Judiciário do Taipu no triênio 1943-1945 servindo um em cada ano. (A ORDEM, 13/01/1943, p.2).

 Já em 14/05/1943 foi nomeado Tamire Miranda, aprovado em concurso, para exercer o cargo de escrivão e tabelião público do cartório único do Termo Judiciário de Taipu da Comarca de Baixa Verde (A ORDEM, 14/05/1943, p.2). Tamires Miranda assumiu a vaga deixada pelo tabelião Luiz Ferreira de Mirnada cuja aposentadoria foi concedida pelo governo do estado em 28/12/1943 (A ORDEM, 17/03/1943, p.2).

 Em 29/01/1944 foi nomeado José Marinho Alves da Rocha para exercer o cargo de adjunto do promotor público do Termo judiciário de Taipu que se achava vago. Outro decreto naquele mesmo ano nomeava José Alves ribeiro, Manoel Soares da Silva e Gabriel Fernandes Campos para durante o triênio 1944-1946 exercerem os cargos  de 1º,2º e 3º juiz distrital em Taipu, servindo um em cada ano.(A ORDEM,29/01/1944,p.5).

 Em 1947 exercia a função de juiz em Taipu João Manoel de Maria (A ORDEM, 28/12/1947, p.4). O mesmo jornal cita naquele mesmo ano Custódio Toscano de Brito como juiz municipal em Taipu ( A ORDEM, 19/07/1947, p.2).

 Em 1952 o Diário de Natal cita o juiz Joaquim Arnaud Gomes Neto exercendo a função de magistrado municipal em Taipu (DIÁRIO DE NATAL, 04/05/1952, p.8).

Já em 1954 o jornal o Poti cita Valtércio Bandeira como juiz municipal de Taipu (O POTI, 01/08/1954, p.8). Já em 1958 novamente João Manoel de Maria aparece como juiz em Taipu (DIÁRIO DE NATAL, 08/09/1958, p.7).

Em 1939 o município era termo da comarca de Baixa Verde, desde janeiro de 1939, em virtude do decreto nº, 803, de 31 de outubro de 1938, que estabeleceu a divisão territorial do Estado. O município de Taipu era então constituído de um único distrito judiciário, exatamente o distrito administrativo da sede municipal.

Na década de 1940 o aparelho judiciário constava de um juiz municipal, de três juízes de paz, de um adjunto de promotor e de um (CÂMARA, 1943, p.396). Tinha um cartório público, abrangendo todos os ofícios de justiça, menos o registro de imóveis.

A criação da Comarca de Taipu

         A Comarca de Taipu foi criada em 1968, sendo pela divisão judiciária do Rio Grande do Norte, uma comarca de 1ª entrância. Compreendia a promotoria pública, juizado e cartório eleitoral.

         O prédio do fórum de Taipu onde se instalaria a comarca foi denominado Fórum Desembargador José Gomes da Costa.

José Gomes da Costa

     Foi magistrado, promotor público e professor, deputado estadual. Nascido no distrito da Gameleira, em Taipu a 17/03/1902. Graduado bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro tendo sido um dos mais dedicados cultores das letras jurídicas do Rio Grande Norte. Foi deputado estadual entre 1928-29. 

         Exerceu ainda a função de juiz da comarca de Santana do Matos, Angicos, Canguaretama e Macaíba  até ser promovido a 4ª vara da comarca de Natal. Chegou a ser desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 1952. Foi Presidente do clube do América Futebol Clube de Natal entre os anos de 1928 e 1930. Morreu Natal 23/01/1982.

Além de denominar o fórum municipal de Taipu denomina ainda uma rua no bairro de Capim Macio em Natal. 

Dando prosseguimento ao seu programa de terceiro ano de governo o mons. Walfredo Gurgel, então governador do Estado inaugurou o Fórum Desembargador José Gomes da Costa em Taipu em 31/01/1969.

O prefeito de Taipu, Geraldo Lins de Oliveira, e a juíza da comarca, Gilka Farkat, expediram convites a várias autoridades civis e jurídicas do Estado, sendo grande o número de pessoas que começou na manhã do dia 31/01/1969, a se deslocar para Taipu. Foi a primeira comarca de primeira entrância a ser inaugurada naquele fórum judiciário. (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 31/01/1969, p.7).

Em 1975 exercia a função de juiz da comarca de Taipu Manoel Onofre Junior permanecendo no cargo até 1977 quando foi promovido para a comarca de Pau dos Ferros.

         Em 1979 exercia o cargo de juiz de direito em Taipu José de Vasconcelos Leite.

Em 1984 o prédio do fórum passou por reformas até 2004 quando foi reformado novamente.

A comarca de Taipu foi extinta em 2018.