Segundo o IBGE o município e a
unidade administrativa de menor hierarquia dentro da organização
político-administrativo do Brasil. São criados através de leis ordinárias das Assembleias
Legislativas e sancionadas pelo governador. Julio Sena (1974, p 68-69) ao fazer
analise sobre a origem do município brasileiro assim se expressa:
O município
brasileiro nasceu das necessidades apresentadas pelos diversos agrupamentos
humanos situados em determinadas regiões. Por sua vez esses agrupamentos se
fizeram em torno de objetivos agropecuários. O município tem base em fatores
antropogeograficos onde a vida do homem se tornou mais fácil pela amenidade de
clima, constituição do solo agrícola e padrão floristico utilitário, os
agrupamentos cuidaram da cultura dos campos e da colheita das matérias primas e
os municípios formaram-se, desse modo, dentro de pequenas regiões [...].
Notadamente encontramos nas palavras
de Julio Sena as características formadoras do município de Taipu, sobretudo no
que se refere aos objetivos agropecuários pois o referido município desenvolveu
nas inúmeras fazendas existentes na região.
A formação do território do
município de Taipu não é uma tarefa fácil, mas tentaremos aqui empreender
esforços da melhor maneira possível para fazê-lo.
O município de Taipu foi criado pelo
Decreto nº 97 de 10 de março de 1891 assinado pelo governador Amintas Barros na
qual o desmembrava do município de Ceara Mirim, ficando o povoado de Taipu
elevado a condição de vila e sendo a sede do novo município.O limites do novo
município deveriam ser os mesmos do distrito de paz que havia sido criado em
1851.
Os limites do município de Taipu
após a sua criação passaram ser então Ceara Mirim, São Gonçalo do Amarante, Touros
e Jardim de Angicos. Segundo
Torquato (2009, p.169) o município de Taipu tinha em 1895 uma extensão
territorial de 942 km², que além da sede, a vila de Taipu, faziam parte do
município as seguintes localidades: as povoações de Poço Branco (atual
município), Barreto (atual Bento Fernandes-RN), Gameleira, Contador, Boa Vista,
Pitombeira e Passagem Funda Baixa Verde O distrito de Baixa Verde foi criado
pela lei municipal nº 2, de 22-12-1892 e incorporado ao território do município
de Taipu[1].
Nas informações sobre o município do
relatório do governador do Estado em 1896 diz que “eram poucas as informações
confiáveis sobre o município” (RPEB, 1896, p. 39). O relatório dizia apenas que
o município pertencia a comarca do Ceará Mirim e não era distrito judiciário e
que não foi possível reunir dados históricos e geográficos sobre Taipu (Cf.
RPPEB, 1896, p. 77).As informações sobre o município em 1896 nos levam a crer
que ainda não haviam sido levantadas informações seguras a respeito do
município de Taipu por parte das autoridades locais, o que causa estranheza na
demora em coletar os dados sobre o município transcorridos cinco anos de criação da municipalidade.
Segundo
o RPEB (1906, p. 38-39) as informações sobre o município de Taipu dizia eram
insuficientes os dados estatísticos, históricos e geográficos, que chegavam à
secretaria do estado sobre o município e cuja a superfície não era possível
calcular, dada a falta de informações precisas e seguras.Passados 15 anos de sua
criação e ainda assim não haviam informações seguras sobre o município de Taipu
conforme atesta o referido território sobretudo no que se refere seus limites geográficos.
Havia no município de Taipu grande quantidade de terras do estado (devolutas),
nas quais diversos proprietários particulares estavam se apossando ilegalmente
para o plantio e da criação (Op. Cit, p. 39). Atesta-se assim a grandeza
territorial do município. Nesse período a população estava calculada em 4.000
pessoas.
Demarcação dos limites entre
Taipu e Ceará Mirim
Nos
anos de 1917 e 1918 foram assinados decretos que determinavam a demarcação dos
limites de Taipu. O primeiro entre Taipu e Ceara Mirim e o segundo entre Taipu
e São Gonçalo. O decreto Nº 422 de
28 de novembro de 1917 marcava a linha divisória entre os municípios de Taipu e
Ceará Mirim conforme o decreto foi estabelecido que:
Art. 1º. A linha
divisória entre os municípios de Taipú e Ceará Mirim é a seguinte: ao Norte:
partindo da foz do Riacho Secco a ponta da Lagoa do Matto pelo lado de cima;
dahi em linha recta à Passagem das Pedras; dahi em linha recta á Cruz do
Salvador; desta pela entrada de Macahyba ou das Boiadas até o Riacho do Mudo e
por este a cima até o Trempe dos Municípios num lugar chamado Poço do Joaseiro[2]. (DGERN).
Foram então estabelecidos os limites
entre Taipu e Ceará Mirim. Os limites permanecem inalterados até os dias atuais
ressalvados as mudanças toponímicas.
Demarcação dos limites entre
Taipu e São Gonçalo
Em 27 de novembro de 1918 por meio
do decreto Nº. 433 foram estabelecidas as linhas divisórias entre os municípios
de Taipu e São Gonçalo
Art.
1º. A linha divisória entre os municípios de Taipú e São Gonçalo é a seguinte:
partindo do Poço do Joaseiro ao centro da Lagoa da Jurema, dahi para ponta sul
do Serrote do Urubu, seguindo em linha recta ao tanque do Quintururé e dahi ao
meio da Serra dos Macacos (DGERN, p.5).
Aqui os limites estabelecidos pelo
decreto se referem a parte sul do município de Taipu correspondente ao atual
município de Ielmo Marinho.
Taipu era um município grande em extensão
territorial, porém pouco povoado. A sede não passava de uma vila que não
atingia a mil habitantes, a maioria da população, no entanto, habitava o meio
rural.
Desmembramentos e fragmentação do
território do município de Taipu
Três municípios do Rio Grande do
Norte foram desmembrados de Taipu foram eles: João Camara, Bento Fernandes e
Poço Branco.Assim em sua história Taipu se fragmentou por três vezes para ceder
parte do seu território à formação de novos municípios.
Baixa Verde (João Câmara-RN)
O distrito de Baixa Verde foi
criado pela lei municipal nº 2, de 22-12-1892, subordinado ao município de
Taipu. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Baixa
Verde, figura como pertencente ao município de Taipu. (Cf. IBGE, 2010). O
desenvolvimento de Baixa Verde deu-se pela chegada da estrada de ferro que
partindo de Taipu chegou àquela localidade em 1910. A emancipação política de
Baixa Verde deu-se em 29 de outubro de 1928 por meio da lei nº 697 sancionada
pelo governador Juvenal Lamartine. Seu território foi composto pelo
desmembramento dos municípios de Touros, Taipu e Lajes ( Morais, 2007,p.103).a
instalação do município deu-se em em 1 de janeiro de 1929.Em 11 de junho Baixa
Verde foi elevada a condição de cidade.
João Câmara conta atualmente (2013) com uma população de 32.227 habitantes numa
área de 714, 954 Km² (Cf. IBGE, 2010), na qual se consolida como um município polo
da Microrregião Leste Potiguar, também denominada de Mato Grande.
Bento Fernandes-RN
A localidade de Barreto começou a
ser povoado no inicio do século XIX.Foi nessa época que surgiram, em 1804,
evidencias históricas da posse de terras no Tabuleiro do Barreto, ribeira do
Ceará Mirim ( Maorais, 2007,p.40)
O município de Barreto foi
emancipado pela lei estadual nº 2353-A assinada pelo governador Dinarte Mariz
em 31-12-1958, sendo desmembrado de Taipu com sua sede no distrito de Barreto,
ex-povoado e oficialmente instalado em 01\01\1959 (Morais, 2007, p. 40).Em 16
de outubro de 1967 houve a mudança de nome do município passando de Barreto a
Bento Fernandes por meio da lei 3506 sancionada pelo governador Walfredo
Gurgel.
Com a criação do município de Bento
Fernandes, Taipu perde pela segunda vez parte de seu território cedendo àquele
novo município uma área de 301, 068 km².Atualmente o município de Bento
Fernandes conta com uma população de 5.113 habitantes segundo o Censo de
2010.Distante 88 km da capital.
Poço Branco-RN
A história de Poço Branco
remonta ao final do século XIX. A origem de seu nome está datada por
volta de 1890, quando os primeiros moradores do povoado deram este nome ao
lugar devido aos poços de água cristalina que existiam à margem do rio Ceará
Mirim. Antes de 1900, existia um pequeno aglomerado de casas, pouco urbano, às
margens de um pequeno rio.
O
processo de emancipação de Poço Branco teve início no final dos anos 50 e como
em todo movimento separatista, este também teve alguma oposição.
Da
parte da população de Taipu não houve manifestações contrárias ao
desmembramento do distrito de Poço Branco, mas os políticos taipuenses se
opuseram ao movimento. Prevaleceu, porém a separação e criação do município de
Poço Branco.
No dia 26 de julho de 1963, foi
criado o município de Poço Branco pela Lei nº 2.899 sancionada pelo governador
Aluizio Alves tendo sido desmembrado de Taipu, tornando-se município do Rio
Grande do Norte e oficialmente
instalado em 05 de abril de1964 (Cf. IBGE, 2010). Pela terceira vez Taipu cedeu parte de seu território
à criação de um novo município potiguar, desta vez foi uma área de 230,399 km². Os
dados mais recentes do IBGE (2010) mostram que o município Poço Branco conta
com uma população de 13.947 habitantes.
Fontes: Julio Sena In: Ceara
Mirim Exemplo Nacional, 1974.Marcos Cesar Cavalcanti de Morais In. Terras
Poriguares, 2007. IBGE, 2010.
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