sexta-feira, 5 de julho de 2019

NOTAS PARA A HISTÓRIA DE POÇO BRANCO



Prolegômenos
         o objetivo da postagem é lançar notas a cerca da história de Poço Branco a partir da criação do referido município, antes, porém, necessários e faz uma pequeno resumo histórico.

Histórico
         Vizinho ao riacho do Cravo existia um “Posso” quando em 1709 o Capitão Manoel Rodrigues Coelho requereu a posse de terras na “parage” chamada Taipu Grande.Situado na ribeira do Ceará-Mrim, estes poços e os terrenos úmidos de ipueiras e brejos determinaram o inicio da povoação e fixando grupos humanos,  a criação de escolas, policiamento, a capela do Sagrado Coração de Jesus até a construção da barragem do rio Ceará-Mirim com capacidade de armazenamento de 135 milhões de metros cúbicos de água a qual teve papel preponderante para a emancipação politica e administrativa de Poço Branco.

                                 Antiga capela de Poço Branco

         A vila foi criada em 31/12/1958 por lei municipal da Câmara de Vereadores de Taipu (o distrito de Poço Branco elegia um vereador no município de Taipu).O município em 26/07/1963, desmembrado do município de Taipu.

A  criação  do município de Poço Branco
         Em 1962 foi apresentado um projeto na Assembleia Legislativa criando o município de Poço Branco desmembrado do de Taipu. O projeto foi de autoria do deputado Aloizio Bezerra.
         A iniciativa de criação do município de Poço Branco encontrava empecilhos jurídicos pois o mesmo não reunia as condições mínimas para ser criado.
         O distrito de Poço Branco segundo o Censo de 1960 tinha apenas 1.908 habitantes dos quais 605 na zona urbana (vila) e 1.303 na zona rural, já o total da população de Taipu no mesmo Censo foi de 11.173 habitantes e com o desmembramento de Poço Branco ficaria com população inferior a exigida pela Lei Orgânica dos Municípios, ou seja, prejudicando Taipu em favor da criação de Poço Branco, o projeto nascia assim com vícios, mesmo assim fora aprovado pela Assembleia.

Veto de Aluizio Alves
         O governador Aluizio Alves vetou a criação dos municípios de Poço Branco, Pilões e João Dias, o primeiro desmembrado de Taipu e os dois últimos de Alexandria.
         A alegação de Aluizio Alves era que ele não podia concordar com a pulverização do Estado, transformando vilarejos em cidades, que não reuniam os pressupostos constitucionais, a população e as rendas mínimas. (DIÁRIO DE NATAL, 27/07/1963, p.4).

Segue a discussão em torno da criação de Poço Branco
         A criação do município de Poço Branco promulgada pela Assembleia Legislativa e vetada pelo Governador serviria ainda de assunto político durante alguns dias criando uma ‘queda de braços’ entre o Executivo e o Legislativo.
         A Secretaria da ALRN antes de mandar publicar da lei de criação de Poço Branco, consultou o Gabinete do Governador sobre a situação do processo, recebendo a informação de que o Chefe do Executivo silenciara no prazo constitucional sobre o  caso e posteriormente viera a resolução do veto.
Assim foi que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa  encontrou brecha e decidiu por 4 x 2 que o veto governamental no projeto de lei criando o município de Poço Branco fora despachado fora do prazo constitucional, predominando então a promulgação realizada pelo Poder Legislativo ao criar aquele município.
Livre do veto governamental Poço Branco passou a se constituir uma comuna no Quadro Administrativo do Rio Grande do Norte.
Assim o município de Poço Branco foi criado no dia 26 de julho de 1963, pela Lei nº. 2.899. O ato foi assinado pelo então governador em exercício, Roberto Pereira Varela (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ceará Mirim).
         A lei 3.054 alterava a redação da lei que criara o município de Poço Branco sendo a alteração relativa a fixação dos limites municipais. (DIÁRIO DE NATAL, 04/01/1964, p.4).
         Criado em 26/07/1963 o município de Poço Branco teve seu primeiro prefeito nomeado no ano seguinte sendo ele Cícero de Freitas de acordo com ato publicado no Diário Oficial nomeado pelo governado Aluizio Alves.
         Tinha o município de Poço Branco ao ser criado 1.450 eleitores.

Festa  do Sagrado Coração de Jesus
         Naquele ano de 1963 a festa do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro de Poço Branco seria realizada em beneficio da aquisição dos bancos e um serviço de amplificação de som. A comissão organizadora elaborou um vasto programa do qual constava novenas, leilão, bingos, missa campal e procissão pelas ruas da cidade.

O ‘motel Potiguar’
         Segundo o jornal Diário de Natal “muita gente está sendo convidada para a inauguração do ‘motel Potiguar’ na cidade de Poço Branco, no interior do Estado” (DIÁRIO DE NATAL, 15/09/1964, p.2).O convite foi feito pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS.

A primeira eleição
         A primeira eleição municipal ocorreu em 1965 tendo como candidatos Vicente Ferreira da Cruz (PSD) e Vauban  Bezerra de Faria (UDN) cabendo a este a vitória do pleito, sendo portanto, o primeiro prefeito eleito.
                             Primeiro prefeito eleito de Poço Branco

Energia elétrica em 1968
         A chegada da energia elétrica a Poço Branco ocorreu no ano de 1968 tendo sido feita pela COSERN, distribuidora da energia produzida na Usina hidrelétrica de Paulo Afonso-BA.

Revisão censitária
Naquele mesmo ano de 1968 o prefeito Vauban Bezerra e o deputado Grimaldi Ribeiro solicitaram ao IBGE a revisão dos dados demográficos do município de Poço Branco que fora criado após o Censo de 1960.Com a revisão autorizada pelo IBGE o prefeito esperava em aumentar em 50% o fundo de participação daquele município.

Inauguração da barragem
         A barragem Engenheiro José Batista do Rego foi inaugurada pelo ministro do interior Costa Cavalcanti em 19/01/1970. Construída pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS com capacidade para armazenar 135 milhões de metros cúbicos de água.
                      Barragem de Poço Branco após a inauguração


   A nova barragem iria também regularizar o curso do rio Ceará-Mirim, evitando as enchentes na época do inverno no vale, que produzia a totalidade do açúcar do Rio Grande do Norte.
      A barragem teve iniciada a construção em 1959 quando o então distrito de Poço Branco fazia parte do município de Taipu, razão pela qual a obra era conhecida como Barragem do Taipu.

Centro comercial
Em 1971 foi assinado um convênio com o governo do estado para a construção de um centro comercial em Poço Branco.

Visita do governador Cortez Pereira
       Em 1972 atendendo a convite do prefeito Ivan Cardoso, o governador Corte Pereira visitou a cidade de Poço Branco onde participou da inauguração de um centro comercial e um açougue publico construídos pela prefeitura.
     Durante a solenidade o governador falou do propósito de sua administração em assegurar ampla colaboração aos municípios, a fim de que acelerassem seus programas de desenvolvimento socioeconômico.Em nome do prefeito, o deputado Bevenuto Pereira agradeceu a presença do governador em Poço Branco.Corte Pereira manteve contato com os lideres comunitários de Poço Branco e compareceu a um churrasco oferecido pelo município, retornando a capital a tarde.

Abastecimento de água
         Em 1974 a Companhia e Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN iniciou os trabalhos para a implantação do sistema de abastecimento da cidade de Poço Branco.

Perfil do município em 1977
      Prefeito: José Francisco de Souza.
      Vice-prefeito: Eráquio Alves de Lima.
      Vereadores: ARENA: João Teixeira do Nascimento, Manoel Targino Sobrinho, Raimundo Nonato da Silva, Emília Dantas da Silva.MDB: Bueno Ayres de Melo, Raimundo Rosa Santiago, Luiz Faustino da Silva.
      Juiz de direito: Dr. José de Vasconcelos Leite.
      Promotor: dr. Antonio Zerôncio.
      Delegado: 1º sargento Francisco Soares de Carvalho.
      Microrregião: Serra Verde.
      Área: 226 km².
      População residente (estimativa/1975): 8.566 habitantes.
O município mantinha ligação viária com seguinte municípios através das seguintes estradas: Pureza RN-051, BR-406 e carroçável municipal, distante 24 km, cerca de 50 minutos.Taipu: RN 051 e BR 406 a 9 km de distancia ou 15 minutos, Ielmo Marinho: RN-051, BR-406, RN-064 e carroçável municipal a 69 km de distancia (2 horas), Bento Fernandes: RN-051, BR-406 e RN-120 a 48 km de distancia (50 minutos), João Câmara: RN-051, BRN-406 a 29 km de distancia (30 minutos), Natal: RN-051 e BR-406 a 60 km de distancia (1h20min).
Atividades econômicas: Culturas agrícolas e pecuária.
Em 1977 funcionava em Poço Branco um Ginásio. Os alunos do 2º grau deslocavam-se diariamente para João Câmara e Ceará-Mirim. A maternidade era mantida pela prefeitura.
A cidade foi traçada simetricamente, suas ruas eram largas e agradaveis. Apesar de Poço Branco ainda não ter sido incluida no roteiro turistico do Estado, nesse campo as possibilidades eram enormes,segundo o jornal Diário de Natal.Havia um bom hotel e a barragem poderia transformar-se num centro de lazer para os  fins de semana.
         Da antiga vila de Poço Branco restavam apenas os habitantes, ciosos por sinal das perpesctivas da sua nova cidade.

Irmãs vigárias
         O serviço religioso era realizado por um grupo de de irmãs que se constituíam nas vigárias de Poço Branco, tendo a orientação do padre João Correia de Aquino, vigário de Taipu que celebrava ali aos domingos.

                          Igreja de Poço Branco na década de 1970



Convênio  com Secretaria de Educação  e Cultura-SEEC e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC
Em 1978 foi firmado um convênio com Secretaria de Educação  e Cultura-SEEC e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC visando a instituição do regime de cooperação entre escolas do interior do Estado.
De acordo com o documento a SEEC deveria oferecer número de vagas suficientes na escola de primeiro grau Ana Costa em Poço Branco para os concluintes da 4ª série da escola Carmem Costa a fim de que pudessem esses alunos prosseguir seus estudos e o primeiro grau.A CNEC por sua vez se propunha a reservar na 5ª série da escola Ana Costa o número de vagas correspondente ao de concluintes da 4ª série do Grupo Escolar 7 de Setembro.

Hotel Sanelândia
         O Hotel Sanelândia de Poço Branco foi construído em 1977 e um ano depois se encontrava fechado sem nenhuma providencia a ser tomada para a sua utilização.
         O hotel foi construído em área de 100 x 80 metros e estava dotado de 3 suítes, 10 apartamentos, salão de refeições, sala de estar, dancing e outras dependências.
         Até 1977 era administrado por José de Freitas e sua esposa Rosinha, que deixaram a direção por questões de saúde, tendo sido assumido por Antonio Guedes Miranda, então secretário geral da prefeitura.
         Falava-se que houve a doação pelo DNOS a prefeitura, entretanto, o prédio estava se deteriorando, as portas arrebentadas, mato invadido as áreas construídas e o prefeito sem tomar providencias.Até aquele momento nem o edital de concorrência para arrendamento havia sido publicado, a denuncia foi feita pelo deputado estadual Magno Kelly que cobraria providencias da EMPROTURN pois se tratava de uma atração turística daquela cidade junto com a barragem José Pereira do Rego ( O POTI,16/10/1978, p.7).
         O Hotel Sanelândia seria reinaugurado na última semana de setembro daquele ano de 1978 sob a direção de Antonio Miranda e sua mulher a tabeliã Dorinha. O hotel foi doado pelo DNOS à prefeitura de Poço Branco que se responsabilizou pelos encargos da restauração (O POTI, 10/09/1978, p.2).

A comarca
      A comarca de Poço Branco foi criada em 1980.Em júri popular realizado em 19/09/1980 na cidade de Poço Branco, o agricultor Manuel Canela neto, autor de um crime de morte no sitio Baixos de São Miguel, foi absolvido, quando o corpo de jurados aceitou a tese de legitima defesa, apresentada pelo advogado Bernardo Gama.O júri esteve sob a presidência do juiz José de Vasconcelos Leite e na acusação a promotora Judite Miranda monte Nunes (O POTI, 21/09/1980, p.8).
     Esse foi o primeiro julgamento realizado em Poço Branco após a criação da comarca e despertou curiosidade na população.

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