NOTAS PARA A HISTÓRIA JUDICIÁRIA DE TAIPU

 Criado o município de Taipu em 10/03/1891 o mesmo passou a ter autonomia política  e administrativa tendo sido desmembrado do município de Ceará-Mirim, porém, ainda ficou sendo sufragâneo da Comarca e da Paróquia daquele município vizinho.

No tocante a justiça a situação mudaria em 1903 quando foi criado o distrito judiciário de Taipu pela  lei nº  196, de 22 de Agosto de 1903.Eis o teor da citada lei:

Lei  nº  196, de 22 de Agosto de 1903.Cria no município do Taipu um distrito judiciário.

O Governador do estado do Rio Grande do Norte faço saber que o Congresso Legislativo decreta o eu sanciono a seguinte lei:

 Art. 1. É criado no município do Taipu um distrito judiciário.

Parágrafo Único — O novo distrito constituirá o 5º da comarca do Ceará-Mirim.

Art. 2. —O Governador do Estado providenciará no sentido de instalar-se o distrito, logo que seja possível.

 Art. 5. Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo, 22 de Agosto de 1903, 15º da República.

Alberto Maranhão.

   Joaquim Soares Raposo da Câmara.

         O distrito judiciário de Taipu como visto a cima passaria a integrar o terceiro distrito da Comarca de Ceará-Mirim. Foram nomeados  Juízes distritais: Miguel Eustáquio da Cruz, Pedro Guedes da Fonseca Paiva e  Carlos Alberto Davim.

         Em 1906 a situação judiciária no município de Taipu era a seguinte:

 Suplente do juiz seccional: 1º Manoel Eugênio de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho.

 Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho. Promotor: João Ferreira de Miranda.

Escrivão: José Martins Fernandes.

Juízes distritais: 1º: Miguel Eustáquio da Cruz, 2º: Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º: Cândido Ferreira de Miranda.

Em 1910 a situação era  seguinte:

Juiz de direito: Umetério Fernandes Raposo de Melo.

Suplentes do juiz substituto seccional: 1º. Manoel Eugênio Pereira de Andrade, 2º: Vicente Rodrigues da Câmara e 3º: João Soares da Silva Filho

Ajudante do procurador seccional: Vicente Paulino de Moura Carvalho

Promotor: João Ferreira de Miranda Câmara.

Escrivão: José Martins Fernandes.

Juízes distritais: 1º. Miguel Eustáquio da Cruz, 2º. Pedro Guedes de Paiva Fonseca e 3º. Candido Ferreira de Miranda.

A mesma composição seria citada até 1915, provavelmente repetição de nomes devido a falta de atualização das informações referente ao município.

       Em 1924 os cargos de juízes distritais eram ocupados respectivamente por Miguel Eustáquio da Cruz, Antônio Guedes da Fonseca e Jerônimo do Nascimento.

         Como tabelião e escrivão Luiz Ferreira de Miranda e como oficial de Justiça Antônio Eugenio de Andrade.

 Já na justiça federal João Soares da Silva exercia a função de juiz substituto seccional, sendo seus suplentes José Joaquim de Vasconcelos e Pedro de Paiva Fonseca. O ajudante do procurador da República era Vicente Paulino de Moura Carvalho. A situação permaneceu tal e qual em 1926.     

         Em 1927 havia os representantes da justiça federal em Taipu os quais eram Pedro Guedes de Paiva Fonseca, ocupando o cargo de juiz seccional, sendo seus suplentes Manoel Eugenio de Andrade, Sebastião Leite da Fonseca. O cargo de adjunto do procurador da República estava vago naquele ano.

         Já o juiz distrital era Higino Onorato de Oliveira, sendo seus suplentes Manoel Juvêncio da Câmara e João Soares Sobrinho.

         O escrivão e tabelião era Luiz Ferreira de Miranda e o oficial de Justiça Honório Alves Ribeiro.

Em 1929 Substituto do juiz substituto seccional: Pedro Guedes de Paiva Fonseca. Suplentes: Manoel Eugênio de Andrade. Sebastião Leite da Fonseca. Adjunto do procurador da república: vago.

Em 1935 o Termo Judiciário de Taipu passou fazer parte da Comarca de Baixa Verde.

Em 1939 foi nomeado Manoel Soares da Silva para exercer o cargo de 2º juiz municipal do Termo judiciário de Taipu durante o triênio 1938-1940 (A ORDEM, 16/03/1939, p.1).

         Em 13/01/1943 o interventor federal assinou o decreto nomeando Sinésio Ferreira da Cruz para exercer o cargo de adjunto de promotor público do Termo Judiciário de Taipu, da Comarca de Baixa Verde que se achava vago.

         Outro decreto do interventor nomeava Maria Alves da Rocha, José Alves Ribeiro e Gabriel Fernandes Campos para exercerem os cargos de juiz de paz do Termo Judiciário do Taipu no triênio 1943-1945 servindo um em cada ano. (A ORDEM, 13/01/1943, p.2).

          Já em 14/05/1943 foi nomeado Tamire Miranda, aprovado em concurso, para exercer o cargo de escrivão e tabelião público do cartório único do Termo Judiciário de Taipu da Comarca de Baixa Verde (A ORDEM, 14/05/1943, p.2). Tamires Miranda assumiu  a vaga deixada pela tabelião Luiz Ferreira de Mirnada cuja aposentadoria foi concedida pelo governo do estado em 28/12/1943 (A ORDEM, 17/03/1943, p.2).

         Em 29/01/1944 foi nomeado José Marinho Alves da Rocha para exercer o cargo de adjunto do promotor público do Termo judiciário de Taipu que se achava vago. Outro decreto naquele mesmo ano nomeava José Alves ribeiro, Manoel Soares da Silva e Gabriel Fernandes Campos para durante o triênio 1944-1946 exercerem os cargos  de 1º,2º e 3º juiz distrital em Taipu, servindo um em cada ano.(A ORDEM,29/01/1944,p.5).

      Em 1947 exercia a função de juiz em Taipu João Manoel de Maria (A ORDEM, 28/12/1947, p.4). O mesmo jornal cita naquele mesmo ano Custódio Toscano de Brito como juiz municipal em Taipu ( A ORDEM, 19/07/1947, p.2).

         Em 1952 o Diário de Natal cita o juiz Joaquim Arnaud Gomes Neto exercendo a função de magistrado municipal em Taipu (DIÁRIO DE NATAL, 04/05/1952, p.8).

Já em 1954 o jornal o Poti cita Valtércio Bandeira como juiz municipal de Taipu (O POTI, 01/08/1954, p.8). Já em 1958 novamente João Manoel de Maria aparece como juiz em Taipu (DIÁRIO DE NATAL, 08/09/1958, p.7).

Inauguração do Fórum de Taipu                                                  

Dando prosseguimento ao seu programa de terceiro ano de governo o Mons. Walfredo Gurgel inaugurou o Fórum Desembargador José Gomes da Costa em Taipu.

Fórum de Taipu. Fonte: biblioteca IBGE, década de 1960/70.

     O prefeito de Taipu, Geraldo Lins de Oliveira, e a juíza da comarca, Gilka Farkat, expediram convites a várias autoridades civis e jurídicas do Estado, sendo grande o número de pessoas que começou na manhã do dia 31/01/1969, a se deslocar para Taipu. Foi a primeira comarca de primeira entrância a ser inaugurada naquele fórum judiciário. (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 31/01/1969, p.7).

    Em 1984 o prédio do fórum passou por reformas até 2004 quando foi reformado novamente.

       A comarca de Taipu foi extinta em 2018.

Fórum de Taipu. Fonte: arquivo das irmãs do ICM, década de 1960/70.

Fórum de Taipu, 2015.Fonte: próprio do autor.