LEI ORÇAMENTÁRIA DE TAIPU EM 1910

         O presidente da Intendência de Taipu publicou a lei nº 21 de 5 de setembro de 1910 que tratava do orçamento e fixava a despesa para o exercício do ano de 1911.

         De acordo com o texto da referida lei eis a receita do município de Taipu para aquele ano:

         Art. 1º- A receita deste município para o exercício de 1911 é orçada na quantia de 3.200$ e provirá dos impostos seguintes:

Parágrafo 1º- 20$ de cada individuo que exercer a profissão de consertador de máquinas.

Parágrafo 2º- 60$ sobre cada vapor de descaroçar algodão e 25$ sobre bolandeiras.

Parágrafo 3º- 4$ sobre curral com capacidade para recolher de 20 a 100 vacas e 2$ com capacidade para recolher 10 a 20 e 1$ de 5 a 10.

Parágrafo 4º- 1$ sobre carga de aguardente que se vender no município.

Parágrafo 5º- 5$ sobre casa em que se venda aguardente na vila, 4$ nas povoações e 2$ nos demais lugares do município.

Parágrafo 6º-6$ do dizimo de lavoura excetuando-se a cana e algodão.

Parágrafo 7º- 10$ do dízimo de miúnças.

Parágrafo 8º- 10% sobre rendas de prédios urbanos.

Parágrafo 9º- 5$ por mascate.

Parágrafo 10º- 1$ imposto sobre herbatões.

Parágrafo 11º-30$ produto de aferições sendo: 1$ de cada balança com os respectivos pesos, $500 por medida de extensão, $100 por medida para líquidos e $100 e $100 por medida para metros.

Parágrafo 12º- $500 sobre carga de queijo.

Parágrafo 13º- $500 sobre carga de carne.

Parágrafo 14º sobre carga de café ou fumo vendido em qualquer parte do município.

Parágrafo 15º- $200 sobre carga de peixe fresco, malpreso e de gêneros alimentícios que se expor a venda nas feiras do município, excetuando-se na casa do mercado da vila.

Parágrafo 16º- $500 por banca que se expor nas feiras do município para vender molhados e miudezas.

Parágrafo 17º- $500 por carga de peixe seco.

Parágrafo 18º- 600$ rendimento dos impostos da casa do mercado da vila.

Parágrafo 19º- $500 sobre a venda da carne verde na casa do mercado da vila.

Parágrafo 10º- 100$ produto da feira de Baixa Verde.

Parágrafo 21º25$ sobre casa de bilhar e fogos lícitos.

Parágrafo 22º-20$ sobre cada hotel aberto na vila ou em outras povoações.

Impostos  e licenças

Parágrafo 23º- 10$ por licença para abrir ou fechar caminhos públicos.

Parágrafo 24º- 2$ por licença para edificar ou reconstrução de prédios no perímetro da vila.

Parágrafo 25º- 4$ por licença para abrir estabelecimento comercial ou conservá-lo aberto.

Parágrafo 26º- 3$ para fabricar fogos artificiais.

Parágrafo 27º- 8% por licença para abrir açougue nas povoações do município e 5 nos demais lugares.

Paragrafo28º- 5 outras qualquer licença não especificada nesta lei.

Parágrafo 29º 30$ sobre cada padaria.

Parágrafo 30º- 2$ sobre cada rês abatida para o consumo.

Parágrafo 31º- 5$ sobre casa de fazer farinha.

Parágrafo 32º- 300$ comércio a retalho.

Parágrafo 33º- 10$ multa pro infração as leis da Intendência.

Parágrafo 34º- 50$ emolumentos da Secretaria.

Parágrafo 35$- 2$ de cada Cosmorama, cinematógrafo ou qualquer espetáculo público.

Parágrafo 36º- 10$ sobre oficina de ferreiro.

Parágrafo 37º- 3$sobre oficina de funileiro, sapateiro ou alfaiate.

Parágrafo 38º- 5$ sobre oficina de barbeiro.

Parágrafo 39º-5$ sobre botequim.

Art. 2º A despesa do município de Taipu no exercício de 1911, será fixada na importância de 3.210$ e distribuída na maneira seguinte:

Parágrafo 1º- Ordenado ao Secretário e Tesoureiro..................600$.

Parágrafo 2º- Idem ao fiscal da Intendência.............................150$.

Parágrafo 3º- Porcentagem de 15% ao procurador da Intendência excetuando o produto dos impostos da feira do mercado e das arrematações que forem feitas a boca do cofre e por meios judiciários, dos quais só perceberá 10%...................................400.

Parágrafo 4º- Ordenado ao porteiro.............................................50$.

Parágrafo 5º- Idem ao zelador do Cemitério.................................100$.

Parágrafo 6º- Iluminação da cadeia da vila....................................10$.

Parágrafo 7º-aluguel da casa da Intendência.................................300$.

Parágrafo 8º- Idem da Cadeia.......................................................120$.

Parágrafo 9º- Publicações e impressões...........................................50$.

Parágrafo 10º- Expediente das mesas eleitorais...............................200$.

Parágrafo 11º- Idem do júri............................................................100$.

Parágrafo 12º- Hospedagem ao juiz de direito e promotor público por ocasião das sessões do júri.....200$.

Parágrafo 13º- Melhoramentos da latada da feira da povoação de Baixa Verde...............................................................................................30$.

Parágrafo 14º- Expediente da Secretaria..........................................100$.

Parágrafo 15º- Gratificação ao tabelião público.................................300$.

Parágrafo 16º- Limpeza e asseio das ruas.........................................300$.

Parágrafo 17º- Eventuais.................................................................400$.

                                                                                        Total: 3.200$.

Art. 3º- O exercício começa do dia 1º de janeiro ao último de dezembro de 1911.

Art. 4º- Fica o presidente autorizado a expedir regulamentos para a cobrança dos impostos municipais constantes da presente lei e estabelecer gratificações e multas para os empregados incumbidos da execução dos mesmos regulamentos

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Intendência Municipal da vila de Taipu, 5 de setembro de 1910.

Manoel Eugênio Pereira de Andrade-presidente, José Joaquim de Vasconcelos, Manoel Guedes de Figueiredo Moura, João Soares da Silva, João Gabriel Campos, Silvino Raposo de Oliveira Câmara.

A referida lei foi assinada pelo presidente da Intendência Manoel Eugênio Pereira de Andrade e pelo secretário João Ferreira de Miranda Câmara.

A mesa foi aprovada pelo governador Alberto Maranhão e mandada publicar pelo secretário do Governo Henrique Castriciano de Souza tendo sido publicada na parte oficial do jornal A República nas edições dos dias 29 e 30 de Setembro de 1910.

Fonte: A República 29 e 30 de setembro de 1910, p.2.

                          Aspectos do centro de Taipu em 1964