Em 1953 se discutiam na Assembleia
Legislativa a criação de novos municípios no Estado e como sempre ocorre, os municípios
cedentes faziam propaganda contra os seus desmembramentos.
Dentre essas discussões estava uma
sobre a criação do município de Monte Alegre que seria desmembrado do de São
José de Mipibu, que naturalmente era contra esse desmembramento.
O jornal Tribuna do Norte apresentou
artigo em que partidários pró-criação do município em apreço apresentavam
razões pela qual o mesmo deveria ser criado, vejamos:
“Necessário se torna que a opinião pública
do Estado conheça as evasivas de que lançam mão os adversários do progresso
para obstar a emancipação político-administrativa de Monte Alegre.
Monte Alegre é, talvez, a mais próspera
vila do Estado, considerada mesmo a terceira em população e a segunda no
tocante aos requisitos exigidos pela Lei para constituir-se em Município como
pretende, e será declarado dentro em pouco pela Assembleia Legislativa do
Estado.
Não se justifica de modo nenhum, essa
reação apaixonada de elementos da Cidade de São José de Mipibu contra uma
aspiração tão legitima quão merecida, que, ardentemente acalentada no coração
de todos os Montealegrenses, vai ter agora sua objetivação neste grito de
liberdade, que ha de ecoar certamente nas plagas verdejantes do seu ubérrimo
vale”.[1]
De acordo com o referido jornal eis
alguns dados esclarecedores “em que se estribam os filhos de Monte Alegre para
pleitear a criação do seu Município”: População da vila, 1.219 habitantes;
população do distrito 7.078 habitantes; população do futuro Município de Monte
Alegre, de acordo com os limites apresentados no projeto de criação: 15.200
habitantes, ficando ainda o Município de S. José de Mipibu, pois, do
desmembramento, com uma população de 20.065 habitantes.[2]
A
vila de Monte Alegre
Continuando a campanha justificando a criação
do município de Monte Alegre o referido artigo demonstrava que a vila de Monte
Alegre era maior do que qualquer uma das seguintes cidades do Estado a época: Apodi,
Augusto Severo, Florânia, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó,
Jucurutu, Luiz Gomes, Portalegre, São João do Sabugi, São Miguel, São Rafael,
São Tomé, Serra Negra do Norte, Taipu, isso segundo dados apresentados pelo Censo Demográfico de
1950.[3]
Principais
melhoramentos da Vila de Monte Alegre
A época do pleito pela criação do
município existia em Monte Alegre o Grupo Escolar Rural João de Paiva, construído
pelo Governo Federal, no valor de Cr$ 250.000,00; o Mercado Público, prédio próprio
municipal; o Prédio Estadual onde funcionou o Grupo Escolar, servindo para reuniões sociais; a Cadeia Pública,
prédio próprio; o Cemitério Público, todo murado e com 3 portas; a Divulgadora
Carlos Gomes, municipal; os Correios e Telégrafos; Agência de Rendas Estaduais;
Luz elétrica pública e particular (fornecida por Empresa Particular); o Chafariz
Público, municipal; Cartório Judiciário; um gabinete dentário; 20 casas comerciais
sendo 6 de tecidos, 2 Padarias, uma farmácia e 11 mercearias; a Igreja Católica,
das melhores dos Estado; o serviço de transporte para Natal e outros pontos do
Estado, sendo: 1 Ônibus, 2 Caminhões Mistos e 3 simples; o serviço de beneficiamento
de algodão, o único do município; 5 fábricas de produção de farinha de mandioca;
7 estábulos, que forneciam leite para a Capital do Estado.[4]
A vila tinha emplacamento métrico em
todas as ruas e respectivas casas. Além do mencionado, deve-se ressaltar que a feira
de Monte Alegre fornecia os melhores produtos para o consumo público da Capital
do Estado, ou seja: carne seca, especial, farinha de mandioca, feijão, milho, batata
doce, jerimum, banana, verduras e outros produtos da Região.[5]
Toda a população do Distrito de Monte
Alegre estava alerta e em permanente vigília cívica, na expectativa da atuação
dos líderes políticos das diversas correntes de opinião, no seio da Assembleia
Legislativa do Estado, onde o projeto de criação do novo Município teria a sua
marcha vitoriosa.
“Não devem prevalecer absolutamente
acordos sinuosos, inspirados em intenções abusivas de maquiavelismo político,
quando se trata de atender às aspirações mais justas e mais sentidas de um povo
que exige liberdade. E não é uma exigência fortuita, descabida, desarrazoada!
Aquele povo tem realmente direito a
essa liberdade, que em condições menos favoráveis já foi deferida a outros
distritos do Estado, como Ipanguaçu, São João do Sabugi, Serra Caída, etc.,
etc.
E convictos da nobreza de sua causa os
filhos de Monte Alegre lutarão até o ultimo cartucho até que a vejam triunfante
e concretizado, desse modo o seu ideal de povo livre, operoso e progressista”.
[6]
Este manifesto de imprensa é um
documento histórico fascinante sobre a geopolítica e a história do Rio Grande
do Norte na década de 1950. Ele registra o caloroso debate e a campanha popular
em prol da emancipação política de Monte Alegre, que até então pertencia ao
município de São José de Mipibu.
O texto é extremamente rico por revelar
os bastidores políticos, a economia e a infraestrutura da época.
O tom do texto é assumidamente
combativo e inflamado. O autor classificava o desejo de autonomia como um
legítimo "grito de liberdade" e acusa os opositores em São José de
Mipibu de tentarem barrar o progresso local com "evasivas",
"maquiavelismo político" e "acordos sinuosos". Esse tipo de
tensão era muito comum no período de grande fragmentação territorial no Brasil,
onde as cidades-mãe resistiam a perder distritos prósperos que geravam
impostos.
Para justificar a emancipação perante a
Assembleia Legislativa, o artigo usa dados do Censo Demográfico de 1950. É uma
excelente fonte documental que apontava que a vila contava com 1.219 habitantes
na área urbana, mas o distrito totalizava 7.078 pessoas.
O projeto do novo município previa
englobar uma população de 15.200 habitantes.
O autor faz uma comparação direta para
mostrar a força de Monte Alegre, afirmando que a vila já era maior do que 15
cidades consolidadas do estado na época, citando exemplos como Apodi, Florânia,
Jucurutu e Taipu.
Os dados apresentados funcionavam como
um inventário de modernidade para provar que o distrito tinha condições de
andar sozinho. O texto lista com orgulho o Mercado Público (prédio próprio
municipal); o Grupo Escolar Rural João de Paiva, financiado pelo Governo
Federal pelo expressivo valor de Cr$ 250.000,00; os serviços públicos
essenciais como Cadeia Pública, Correios e Telégrafos, Agência de Rendas
Estaduais, Cartório, Gabinete Dentário, Chafariz e iluminação elétrica (ainda
fornecida por empresa particular); o comércio local pulsante, composto por 20
casas comerciais (incluindo 6 lojas de tecidos, 2 padarias, 1 farmácia e 11
mercearias) e o avanço urbano simbolizado pelo "emplacamento métrico em
todas as ruas e respectivas casas".
O manifesto revelava ainda o papel
crucial de Monte Alegre no abastecimento da capital do estado, Natal. O
distrito apresentava uma forte vocação agropecuária, destacando-se pelo beneficiamento de algodão (o "ouro
branco" do Nordeste na época); a presença de cinco fábricas de farinha de mandioca;
sete estábulo focados especificamente em fornecer leite para a capital e uma
feira livre que enviava produtos de peso para o consumo dos natalenses, como
carne seca especial, feijão, milho, batata-doce, jerimum e verduras.
Para escoar tudo isso e transportar
passageiros, o texto mencionava uma frota de "1 Ônibus, 2 Caminhões Mistos
e 3 Simples".
Em suma, este documento reconstrói com
precisão a fotografia socioeconômica de Monte Alegre em 1950. Ele traduz o
orgulho de um povoado que cresceu a ponto de se sentir mais forte do que a
própria sede e que, através da "vigília cívica", pressionou os
deputados estaduais até conquistar a sua tão almejada autonomia política (que
se consolidou oficialmente em 1953).
A
criação do municipio
Finalmente após os debates acerca da criação
de novos municípios no Estado a Assembleia Legislativa resolveu aprovar, em
13/11/1953, por maioria, em terceira discussão, os projetos criando os
municípios de São Bento do Norte, desmembrado de Baixa Verde, Monte Alegre, de
São José de Mipibu e Panatís. [7]
Em seu despacho de 25/11/1953, o
governador sancionou a lei 929, pela qual ficava criado o Município de Monte
Alegre. A nova circunscrição, desmembrada de São José de Mipibu, teria por sede
a vila do mesmo nome, que passava assim à categoria de cidade.
A administração dos negócios públicos
do novo município caberia a um prefeito nomeado pelo chefe do Executivo, até
que fossem realizadas eleições municipais. Sua instalação foi designada para
1.º de janeiro de 1954.
Por
despacho de 06/01/1954, do Chefe do Executivo, foi nomeado prefeito do Município
de Monte Alegre, o coronel da reserva Severino Raul Gadelha, tomando posse em
10/02/1954.
Assim, Monte Alegre foi um dos novos municípios
criados pela Assembleia Legislativa, de acordo com o artigo 4. da Lei n. 929 de
25 de Novembro de 1953, e desmembrado do de São José de Mipibu.
De acordo com o jornal Tribuna do Norte,
que fora convidado para cobrir a instalação do município e a posse do prefeito,
“embora não tenha ainda uma população de densidade acentuada, a cidade de Monte
Alegre faz jus á distinção que lhe foi conferida, pois possui um número elevado
de casas, muitas delas modernas, vendo-se nisso o espírito de urbanidade dos
seus habitantes. De agora por diante, não temos dúvida, a Cidade aumentará a
sua febre de crescer, pois o incentivo lhe foi dado.
Basta que o pleito de outubro que se avizinha,
os montalegrenses saibam escolher entre os homens de sua terra, aquele que
tenha pendor administrativo e capacidade de trabalho, a fim de que novos
horizontes se descortinem a um povo laborioso e ordeiro”.[8]
O referido jornal, que fora
especialmente convidado, se fez representar na festa de posse do Prefeito
Severino Raul Gadelha, a quem desejava votos de uma feliz administração.
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